Deputado estadual Robinson Almeida cobra agilidade na licitação das linhas do transporte complementar

“É importante agilizarmos esse processo, com uma força tarefa, para regularizarmos a situação dessa categoria que presta um serviço muito importante para a população. Desta forma, além de garantir segurança aos usuários, vamos evitar também à concorrência predatória”, refletiu Robinson, que lembrou do TAC assinado em 2015 na sede do Ministério Público, em Salvador, com a participação dos permissionários, do deputado Zé Neto e do governo do Estado para implantação das linhas de transporte complementar na Bahia.

“O permissionário que hoje não está legalizado, ele espera a saída do edital para entrar no processo legal e muitas vezes ele é fiscalizado antes e aí recebe multas de R$ 4 mil reais, R$ 3.800, o que praticamente impede que eles estejam capitalizados o suficiente para atender os requisitos exigidos na licitação”, ressaltou o parlamentar, que elogiou a participação do secretário na audiência com os deputados.

“Já é uma determinação para a nova diretoria da Agerba, que assumiu há 30 dias, que agilize esse processo e tente instrumentalizar também termos de ajuste e conduta pra que ela não puna o trabalhador que esteja fazendo o transporte complementar se ela ainda não fez a licitação pra aquela região. Estamos agilizando as assinaturas dos contratos das licitações já finalizadas”, afirmou o secretário.