Agora é oficial. O DEM já deu entrada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) no pedido para reaver o mandato do deputado federal baiano Jairo Carneiro (PP), que se desfiliou do partido no mês passado. O argumento é que Jairo, que era suplente, se filiou ao PP uma semana antes de assumir a vaga na Câmara, sem apresentar justificativa.
O pedido é para que o TSE determine a perda do mandato de Jairo Carneiro e notifique o presidente da Câmara dos Deputados para dar posse ao suplente de deputado federal pelo estado da Bahia filiado ao DEM.
O partido apresentou cópia do pedido de desligamento do deputado, dirigida ao presidente municipal do DEM em Feira de Santana. No documento Carneiro não teria apresentado, ainda que de forma sucinta, justa causa para deixar o partido.
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Para os democratas, a iniciativa do deputado contraria a resolução do TSE sobre fidelidade partidária. Fixada em 2007, a resolução estabeleceu a fidelidade partidária ao punir com a perda do mandato os parlamentares que trocarem de partido.
Informações www.tse.gov.br.
