Acorda Cidade
Gestores municipais dizem que posicionamento do governo federal é dúbio e gera insegurança na população, e prometem ir à Justiça para transferir para o governo federal as 'responsabilidades cíveis e criminais' pelas ações de saúde e suas consequências.
A Frente Nacional de Prefeitos (FNP) voltou a criticar, nesta sexta-feira (27), a postura do presidente Jair Bolsonaro em relação ao combate ao novo coronavírus e alertou que o fim da "contenção social" pode levar ao colapso no Sistema Único de Saúde (SUS).
Em ofício enviado a Brasília (DF), a entidade promete que governadores municipais vão à Justiça para transferir responsabilidades cíveis e criminais ao governo federal em relação às ações adotadas e suas consequências. Leia o ofício da FNP na íntegra.
Durante a manhã, secretarias estaduais de Saúde contabilizam 3.036 infectados em todos os estados do Brasil, e 77 mortes provocadas por Covid-19.
No texto, a FNP, presidida pelo prefeito de Campinas (SP) Jonas Donizette, a entidade lista um cronograma das ações adotadas pelo governo federal desde o início da pandemia.
Pontua que, desde que o governo federal afirmou que a quarentena foi "precipitada e feita de forma desorganizada", houve insegurança na população. O governo federal chegou a lançar em suas redes sociais a campanha #brasilnaopodeparar. Por esses motivos, a Frente Nacional cobra medidas oficiais sobre a suspensão das restrições nos municípios.
Questionamentos da FNP ao presidente Bolsonaro
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1. O Governo Federal orienta os entes subnacionais a suspender imediatamente as restrições de convívio social? Caso positivo, por meio de qual instrumento oficial?
2. Caso o convívio social seja suspenso, há previsão de diálogo federativo para a construção de uma estratégia para concretizar tal medida?
3. Quais as evidências científicas foram consideradas para motivar a mudança repentina no posicionamento do Governo Federal quanto às medidas de isolamento social?
4. Caso o Governo Federal suspenda a contenção social, o que poderá levar ao colapso do Sistema Único de Saúde (SUS), o Governo Federal assumirá todas as responsabilidades da Atenção Básica, Média e Alta complexidades, incluindo todos os atendimentos? Como estaremos na contramão do que indica e recomenda a OMS, o Governo Federal assumirá as responsabilidades de todo o atendimento à população?
5. Está entre as medidas do Governo Federal a federalização do SUS?
"A depender da resposta do Governo Federal ao presente ofício, pois o posicionamento até o momento tem sido dúbio e gerado insegurança na população, não restará outra alternativa aos prefeitos se não recorrer à justiça brasileira com pedido de transferência ao Presidente da República das responsabilidades cíveis e criminais pelas ações locais de saúde e suas consequências", diz o ofício.
A FNP informou que a carta foi encaminhada também para presidentes do Senado Federal, da Câmara dos Deputados e do Supremo Tribunal Federal, ao procurador-geral Ministério Público Federal e ao ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta.
Fonte: G1
