Através de um Ofício publicado na tarde de terça-feira (12), convocando para prestar depoimento na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga irregularidades no Shopping Popular, o ex-prefeito de Feira de Santana, José Ronaldo de Carvalho, não compareceu à Casa da Cidadania como deveria, na tarde desta quarta-feira (13).
Em entrevista ao Acorda Cidade, o presidente da Comissão da CPI, o vereador Jhonatas Monteiro (Psol), relatou a expectativa aos esclarecimentos do ex-prefeito, que não compareceu.
“Queria dizer que a nossa expectativa era que a presença do ex-prefeito José Ronaldo de Carvalho e, aliás, também algumas outras pessoas como o senhor Elias Tergilene que também foi convocado, Antônio Carlos Borges Júnior que é ex-secretário de Desenvolvimento Econômico que também foi convocado e do senhor Cristiano Gonçalves que é diretor de Abastecimento ainda hoje no município, pudesse ajudar a sanar algumas questões que nós estabelecemos a partir do trabalho, da análise da documentação. No caso do ex-prefeito José Ronaldo é uma presença especial porque, como gestor do município no período em que começou esse processo, um questionamento à própria existência de uma parceria público-privada, a questão do Shopping Popular, ao contrário do que sempre foi divulgado inclusive pela prefeitura e o nosso questionamento é que nós encontramos diversos documentos, diga-se de passagem pedidos aqui de crédito à Câmara Municipal de R$ 13 milhões, depois de mais R$ 6 milhões, assinados pelo ex-prefeito Zé Ronaldo e pedindo esse dinheiro justamente para uma parceria público-privada”, disse.
Ainda segundo o vereador, apesar do contato tardio ao ex-prefeito, esperava-se esclarecimentos a cerca das investigações quanto ao entreposto comercial.
“Então, diversas razões levaram à aprovação desses nomes ainda na semana passada, na verdade a comunicação aqui da Câmara Municipal acabou fazendo essa divulgação só neste momento, já agora, me parece, a partir desta terça-feira, mas são nomes que foram aprovados desde a semana passada e que na verdade nós entendemos que podem contribuir com esclarecimentos para que a investigação prossiga, até porque a gente continua lidando com a situação difícil também. A Prefeitura tem se negado a encaminhar documentação, é uma situação que já foi parar até na Justiça e hoje está na mão do juiz da vara da Fazenda Pública que define se é correto esse tipo de posicionamento aqui do governo municipal. A CPI já tem quanto tempo? A CPI oficialmente foi instalada no início de julho, ela tem um período regimental de 120 dias, prorrogáveis por mais 60 dias, então ela ainda tem um período que vai até o início do próximo ano. Ela não para necessariamente pela questão do recesso da Câmara, da mesma forma como ela começou os trabalhos ainda no período de recesso, que foi julho, ela também continua até a entrega do relatório final. Agora, o certo é que nós só apresentaremos esse relatório publicamente quando os trabalhos legislativos voltarem a partir de fevereiro”, afirmou.
Ao total, quatro pessoas convocadas para a Comissão Parlamentar de Inquérito já foram ouvidas. De acordo com Jhonatas Monteiro, a falta de convocados nas oitivas contribui para um atraso na conclusão da CPI.
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“Temos realmente casos de pessoas que não foram, não se fizeram presentes e esse é um caso também a ser tratado no âmbito da Justiça. São pessoas que se valem, até pela experiência da CPI dos contratos da saúde, de algo que é um defeito do regimento aqui da Câmara Municipal, que possibilita que a pessoa falte duas vezes antes de a gente poder acionar a Justiça. Então, a gente vê esse jogo de gato e rato que é justamente isso, as pessoas manobrando a partir dessa regra diferente da CPI federal, onde a pessoa só pode faltar se ela tiver uma decisão da Justiça que o ampare ela. Na verdade, aqui é o contrário, a gente só pode acionar a Justiça depois que a pessoa falta um certo número de vezes”, frisou.
Questionado se houve uma “justificativa” por parte do ex-prefeito de Feira de Santana, o presidente da Comissão finalizou dizendo que não foi informado formalmente da ausência, mas que aguarda uma nova oportunidade para haja esclarecimentos à população do município.
“Até o presente momento eu não fui informado por nenhum servidor ou servidora aqui da Câmara Municipal do recebimento de qualquer ofício justificando a ausência. Desde a semana passada eu sei que tem acontecido investidas para entregar a convocação, essas investidas inclusive envolveram ir até a residência, pelo menos aquela que oficialmente é conhecida do ex-prefeito, mas também houve publicação no Diário Oficial e outras tentativas, mas de modo nenhum isso é um empecilho, na verdade acredito até que como quem foi gestor do município e quem é da atual gestão seria um compromisso contribuir para apurar esses fatos. A própria prefeitura, aliás, alega que têm irregularidades. No meio do caminho aí da CPI nós já estávamos com o trabalho instalado, a concessionária mandou documentação para a gente e acredito que não por coincidência a prefeitura faz uma intervenção no espaço do Shopping Popular alegando justamente irregularidades. Quem lê o decreto vai perceber que parte daquilo que justifica a existência da CPI está escrito lá, reconhecido pela própria prefeitura. O próprio prefeito Colbert Martins Filho, deveria ser o primeiro também interessado em apurar esses fatos, para saber se não tem um prejuízo para o interesse público e para o povo de Feira de Santana.
Leia também: CPI convoca Ex-Prefeito José Ronaldo para depor sobre supostas irregularidades no Shopping Popular
Com informações do repórter Paulo José do Acorda Cidade
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