Compreenda as funções do Congresso Nacional

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Além de exercer funções legislativas e de fiscalização, vigiando o cumprimento das leis, o Congresso Nacional também tem o dever de julgar o presidente da República, o vice-presidente e os ministros de Estado em casos de crimes de responsabilidade. Para fazer isso, o Congresso se divide em Senado Federal –representante dos estados – e Câmara dos Deputados – representante do povo. No Senado, a eleição ocorre pelo sistema majoritário, e na Câmara, os deputados são eleitos pelo sistema proporcional.

Quando os congressistas atuam como fiscalizadores do Executivo, a Câmara dos Deputados age como órgão que pode admitir o processo, enquanto os senadores assumem a responsabilidade de formar um tribunal político. Aqui, entra em cena o Superior Tribunal Federal como presidente do tribunal. Quem julga os ministros do STF é o Senado. Também é função dos senadores a avaliação de crimes de responsabilidade cometidos pelo procurador-geral da República e o advogado-geral da União.

Entenda a composição do Senado e da Câmara

Formadpor 81 integrantes, três para cada estado, o Senado passa por mudanças a cada oito anos. É preciso ter, no mínimo, 35 anos para se tornar senador. Alguns ex-presidentes da República e ex-governadores costumam ocupar estes cargos. Alguns deles são Fernando Collor de Mello (PTB-AL), José Sarney (PMDB-AP), Antonio Carlos Valadares (PSB-SE), Cristóvam Buarque (PDT-DF), Eduardo Azeredo (PSDB-MG), Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE) e Marconi Perillo (PSDB-GO).
Já a Câmara passa por mudanças a cada quatro anos. Ao todo, 513 deputados fazem parte de sua composição. O máximo estabelecido para cada unidade federativa é de 70 deputados. O mínimo é de oito.

Além do plenário, cada Casa é composta por comissões temáticas responsáveis pela maior parte das discussões das propostas legislativas, como a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) e CFFC (Comissão de Fiscalização Financeira e Controle).

Remuneração

Além do direito de um valor aproximado de cerca de R$ 119,7 mil por mês para cada senador e de R$ 48 mil a R$ 62 mil para os deputados, cada parlamentar ganha, 15 vezes ao ano, R$ 16, 5 mil. Há também uma cota destinada a passagens aéreas, gastos de escritório e alimentação, além de uma cota postal e telefônica, que varia de R$ 23 mil a R$ 34, 2 mil, dependendo do seu estado de origem.

Senadores: quantos o eleitor vai escolher?

O brasileiro tem o curioso hábito de reclamar da classe política mas tem o estranho vício de – ele mesmo – eleger aqueles dos quais se queixará no futuro. Bem que podia fazer diferente desta vez. Afinal, além do presidente, o eleitor vai escolher em outubro seu governador, senadores, deputado federal e deputado estadual. Senadores no plural, uma vez que, dois serão os eleitos em cada um dos 26 estados e também no Distrito Federal.

Os dois mais votados irão direto para a cúpula côncava (a virada para baixo) do Congresso Nacional. Mas a pergunta é: votaremos em dois candidatos ou somente em um? Se fizer uma rápida consulta aos amigos, o leitor vai perceber que menos de 30% deles saberão a resposta certa. Para esclarecer essa e outras dúvidas, pode-se ligar para o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em Brasília – (61) 3316-3000. O serviço funciona bem e o consulente receberá a resposta por e-mail poucos minutos depois. Outra opção seria ler a resolução nº 22.295 do mesmo órgão, assinada pelo ministro Ayres Britto que diz: A urna exibirá ao eleitor, primeiramente, os painéis referentes às eleições proporcionais; em seguida, os referentes às eleições majoritárias; e, ao final, o referente à composição de todos os votos, na seguinte ordem:
– deputado estadual ou distrital (Castro Alves no modelo simulado);