Com 13 votos favoráveis, Lei de Diretrizes Orçamentárias é aprovada na Câmara Municipal

^{Gabriel Gonçalves}

Após quase 30 dias de discussões, o projeto do executivo da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), foi aprovado com 13 votos favoráveis e 7 abstenções na manhã de quarta-feira (4) na Câmara Municipal de Vereadores.

Em entrevista ao Acorda Cidade, o vereador Pedro Américo (DEM) foi um dos que se absteve com relação ao voto da LDO. De acordo com ele, diversos erros foram apresentados na condução do processo.

"Nós estávamos sempre discutindo e tivemos diversos erros na condução do processo a exemplo dos últimos momentos da votação da LDO. Posso dizer que essa votação foi ferida de morte, porque é uma lei muito importante, e para que se tenha uma ideia, as emendas do grupos deles [vereadores de oposição], podem tramitar e as nossas não. Queríamos fazer um debate porque houve mudanças que estão contra a Lei de Responsabilidade Fiscal, porque quando falamos de prioridades, foi dito inclusive que as prioridades do governo não seriam as questões sociais, seriam o pagamento de funcionários, empréstimos e só depois as questões sociais", disse.

Foto: Paulo José/Acorda Cidade

Ainda de acordo com o vereador Pedro Américo, uma das emendas aprovadas impede que a prefeitura possa realizar convênios com os governos Federal e Estadual.

"A câmara aprovou uma emenda invertendo os fatores, colocando o pagamento de empréstimos e juros na quarta, quinta posição como se fosse uma escolha nossa, mas isso não é a realidade, além de outros fatores como por exemplo, a prefeitura está impedida de realizar convênios com o Governo Federal e com o Governo Estadual e isso vai prejudicar o Dispensário Santana, isso tudo sem passar pela Câmara. As votações aqui demoram dois, três meses, então imagine uma empresa grande da cidade que decide doar seu imposto de renda para uma associação como Apae, Casa de Saúde Santana, e essas doações, a prefeitura só faz homologar, porque a escolha da doação já vem direto da empresa", afirmou.

Por conta dos erros apresentados, o vereador Pedro Américo junto com a bancada governista, decidiu se abster dos votos da LDO.

"Nós decidimos abster desta votação, porque sabemos que é uma lei muito importante e infelizmente vários absurdos foram colocados aqui e a gente não tem tempo para expor tudo, mas infelizmente essa aprovação só traz prejuízos para a cidade. Posso dizer que quem perde não é o prefeito, nem os vereadores, infelizmente será a população feirense", destacou.

De acordo com o vice-presidente da Câmara de Vereadores Silvio Dias (PT), essa votação da LDO, foi algo que não se observava em outras legislaturas, o resultado era dado no mesmo dia.

"Hoje nós conseguimos ter a finalização desse processo de votação de uma lei muito importante para Feira de Santana e vai priorizar a assistência social, vai priorizar o pagamento de juros, vai priorizar a agricultura familiar e isso tudo após uma intensa discussão, coisa que não se via nessa Casa há muitos anos, o que nós temos visto nas últimas legislaturas é que chegavam aqui pela manhã e à tarde já estava aprovada sem nenhuma discussão, mas desta vez houve a inclusão de várias emendas, ao total foram 22 com o objetivo de melhorar o orçamento para 2022", disse.