A Câmara Municipal de Feira de Santana rejeitou projeto de lei de autoria do vereador Ângelo Almeida (PT), que previa o fim da concessão do vale transporte de papel para os servidores públicos municipais. A proposta era que o valor correspondente fosse disponibilizado em dinheiro no contracheque dos funcionários. A votação foi na manhã de hoje (16).
O projeto foi rejeitado por 12 votos a sete. Além dos oposicionistas Carlos Alberto da Rocha (PMDB), Roberto Tourinho (PSB), Marialvo Barreto (PT) e o próprio Ângelo Almeida, três vereadores governistas votaram a favor: Ailton Rios (PSDB), Luiz Augusto de Jesus (DEM) e Getúlio Barbosa (PP).
Ângelo Almeida disse a maioria do funcionalismo deseja que essa despesa seja paga em dinheiro, como já acontece com o Governo do Estado da Bahia, que disponibiliza o valor no contracheque do servidor, e a própria Câmara de Feira de Santana, que também adotou esse sistema. “Cabe ao servidor decidir como se deslocar de casa para o trabalho”, afirmou.
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O presidente da Câmara, vereador Antônio Carlos Passos Ataíde (DEM), esclareceu que antes de adotar o sistema houve uma reunião entre os funcionários e o subdelegado do Trabalho, José Batista de Santana, sobre o assunto. “Ele disse que o correto é disponibilizar o vale transporte, mas recomendou que aguardássemos por uma manifestação do Tribunal de Contas dos Municípios”, informou.
Ainda segundo o presidente, a despesa foi incluída no contracheque dos servidores do Legislativo como auxílio-transporte. “Se o TCM se manifestar contrário, voltamos à prática do vale-transporte”, assegurou.
Madalena de Jesus com informações do repórter Ney Silva
