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A Comissão Permanente de Finanças, Orçamento e Fiscalização da Câmara de Feira de Santana realizou, nesta quarta-feira (27), audiência pública para avaliar o cumprimento das metas fiscais do poder Executivo, referente ao 3º quadrimestre de 2018. A audiência foi conduzida pelo presidente da comissão, vereador Edvaldo Lima (PP).
Na oportunidade, o secretário municipal da fazenda – Expedito Eloy -apresentou os números comparativos entre 2017 e 2018, e ressaltou o crescimento na arrecadação própria do municipio como o Imposto sobre a Propriedade Predial Urbana -IPTU, o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS e as taxas. No comparativo da avaliação da receita tributária, o aumento foi de R$ 174 milhões para R$ 280 milhões.
A preocupação do município em investir em Educação e Saúde acima do limite mínimo obrigatório também foi destacada. A verba destinada a Educação em 2018 foi de R$ 656 milhões, o percentual de 28, 56%, ultrapassando os 25% previsto na lei.
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Em termos de crescimento geral, ele informou que a receita corrente prevista para 2018 era de R$ 1 bilhão e 139 milhões, mas o valor foi superior chegando a R$ 1 bilhão e 400 mil.
O secretário agradeceu ao presidente da comissão e aos vereadores presentes: Gerusa Sampaio (DEM), Fabiano Nascimento de Souza – da Van (PPS) e Cadmiel Mascarenhas (PSC) pela oportunidade de poder apresentar os dados. Mas acentuou que, atualmente, qualquer cidadão pode ter acesso a estes e outros dados, através do portal da transparência.
Durante a audiência, a vereadora Gerusa questionou a possibilidade de parcelar as multas de trânsito – já que existe lei municipal aprovada e sancionada neste sentido. Segundo ela, faltando apenas regulamentação. O secretário explicou que a Superintendência Municipal de Trânsito é uma autarquia- independente- por isto o diálogo neste sentido deve ser direto com o superintendente Mauricio Carvalho.
Em relação ao IPTU, o vereador Fabiano sugeriu a criação da Nota Premiada, como a existente no âmbito estadual. O secretário Expedito lembrou que já existe no município a Nota Fiscal Feirense, que gera desconto no IPTU para quem se cadastra no site da SeFaz e pede nota fiscal ao contratar algum serviço. Ele informou que o desconto pode chegar a 20 %.
