A Câmara dos Deputados pode votar ainda nesta semana a chamada PEC dos Cartórios, que efetiva sem concurso público cerca de 5 mil titulares de cartórios. Substitutivo já aprovado pela Comissão Especial de Serviços Notariais concede a titularidade àqueles que assumiram os cartórios até 20 de novembro de 1994 e que estejam à frente do serviço há pelo menos cinco anos ininterruptos anteriores à promulgação da futura emenda.
O projeto contraria posição do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que, no ano passado, estipulou a data máxima de 16 de dezembro para que todos os tribunais estaduais efetivassem os aprovados nos concursos em andamento para preenchimento dos cartórios vagos.
Notícias Relacionadas
Eleições
Duelo Jurídico: Justiça eleitoral determina suspensão de propaganda de José Ronaldo contra Zé Neto
Ex-prefeito atacou Zé Neto com informações inverídicas, verificou juiz eleitoral
Eleições
Confira a agenda dos candidatos a prefeito de Feira de Santana neste domingo (22)
Os candidatos vão cumprir agenda com visitas, reuniões e entrevistas.
Eleições
Justiça eleitoral determina suspensão de propaganda de Zé Neto contra José Ronaldo
A propaganda afirmava que José Ronaldo teria sido "denunciado pelo Ministério Público por ser um dos integrantes de suposto esquema de desvio de recursos público"
Eleições 2024
"O povo quer mudança em Feira", afirma Jerônimo em caminhada com Zé Neto e Sandro Nazireu
Para Zé Neto, o sentimento de mudança é muito forte na cidade.
O CNJ avalia que a proposta de emenda à Constituição permitirá que os responsáveis interinos se tornem efetivos sem concurso. O controle extrajudicial dos cartórios é uma das competências do conselho.
