Na manhã desta quinta-feira (25), a Câmara Municipal de Vereadores derrubou o veto do prefeito Colbert Martins Filho, ao projeto de lei nº 48/2022, que dispõe sobre a revisão anual do reajuste dos vencimentos dos servidores públicos municipais de Feira de Santana, o qual altera o percentual de 5% para 11,73%.
Durante a sessão, a Casa Legislativa manteve os vetos do Poder Executivo referente às alterações feitas pelos vereadores à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2023, e também sobre o reajuste para os professores do município.
Na opinião do vereador Ivamberg Lima, os vereadores falharam em não ter derrubado todos os vetos do prefeito.
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“O placar ficou em 2 a 1 para o prefeito, embora tivemos a maioria dos votos, mas são necessários, no mínimo 11 votos para derrubar o veto. Tivemos a maioria, 12, 10 e 10. Para os professores, segundo o que foi vetado, permanece o reajuste de 5% dado pelo prefeito, para os servidores nós derrubamos. A partir daí, a lei está posta, os 5% têm que ser dado. O prefeito já inclusive publicou a lei. Os 5% vem para todo mundo. Derrubando o veto do prefeito para os servidores vai para 11,5% e o prefeito vai se adequar ou judicializar. O fato é que a lei está em voga, e se o prefeito é legalista, ele vai pagar. Os projetos para professores e servidores eram diferentes, porque os professores têm a questão dos interníveis”, afirmou. (Por Laiane Cruz,com informações do repórter Paulo José do Acorda Cidade)
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