Acorda Cidade
A Câmara Municipal de Salvador revogou 21 leis e artigos de leis municipais após votação em plenário realizada na tarde desta quarta-feira (5). A iniciativa foi proposta pela Comissão Especial Temporária para Revisão e Revogação de Leis, idealizada pelo líder do Democratas na Casa, vereador Alexandre Aleluia.
O colegiado se reuniu com representantes de entidades de classe e do serviço público e chegou à lista final após articulação entre governo, oposição, representantes do Executivo e da sociedade civil organizada. “Não precisamos de tanta burocracia em nossa cidade. Precisamos de liberdade. Há um excesso de leis municipais que apenas dificultam o desenvolvimento econômico em nossa capital”, comemorou Alexandre.
Uma das leis extintas foi a 1.010/1960, que obrigava a instalação de fornos incineradores em empreendimentos imobiliários, caracterizada como norma válida, mas ineficaz. A Lei Orgânica do Município de Salvador veda em seu artigo 226 a incineração de lixo a céu aberto na capital baiana.
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Havia leis que tornavam a atividade comercial ainda mais difícil, como a 4908/1994, que proibia a inscrição em fachadas ou similares de palavras escritas com grafia errada. Outra afrontava a tradição secular das feiras livres: a lei 4910/1994 proibia a exposição de produtos hortifrutigranjeiros no chão das feiras.
Ao todo foram revogadas as leis: 17/1948, 1010/1960, 4492/1992, 4872/1994, 4908/1994, 4910/1994, art 1º 3798/1987, 4083/1990, 4431/1991, 5088/1995, 5357/1998, 5534/1999, 5733/2000, 5735/2000, 6080/2002, 6092/2002, 6979/2006, 7863/2010, 8053/2011, 8296/2012 e 8546/2014.
“Sem dúvidas, esta tarde foi bastante especial para a cidade de Salvador e para os soteropolitanos. Não precisamos de leis e mais leis que só fazem atrapalhar a vida do cidadão e de quem quer empreender na capital. Chega de tanta burocracia. Vamos continuar enxugando o que não é necessário para ninguém”, afirmou o edil.
