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Foi realizada na manhã desta quinta-feira (02), na Câmara Municipal de Feira de Santana, audiência pública para discutir a minuta do Contrato de Programa a ser assinado entre o município e a Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa) para prestação de serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário.
O presidente da Agência Reguladora de Feira de Santana (ARFES), Elionai Santana (Nau Santana), responsável por conduzir a audiência iniciou explicando que o Contrato de Programa é a última etapa deste processo que visa trazer “maior empoderamento e segurança jurídica para o município e também para empresa prestadora do serviço” e acrescentou que foi realizado um estudo de viabilidade técnica-financeira e econômica para subsidiar o contrato, visto que anteriormente existia um Convênio de Cooperação entre as partes citadas.
O consultor da ARFES- Eliaquim Bernardino explanou que o documento atende aos requisitos contidos no Plano Municipal de Saneamento Básico e os requisitos da lei federal 11.445 do Plano Nacional de Saneamento Básico. A lei prevê meta de cobertura de esgoto até 2033 de 90% e de fornecimento de água de 99%. Ele ainda observou a importância de investir em saneamento básico como medida de saúde preventiva. “Regularizar a questão contratual é importante, inclusive, para planejar a gestão e investimentos a médio e longo prazo. E atender as necessidades da comunidade feirense como um todo”, disse.
Segundo Bernadino, entre as principais metas previstas no contrato estão: Índice de Cobertura de Água (ICA) de 100% , Índice de Cobertura de Esgoto (ICE) de 90% e Índice de Qualidade da Água (IQA) de 98%.
O superintende de operação da Embasa, Raimundo Bezerra, informou que atualmente 97,6% da população urbana de Feira de Santana conta com abastecimento de água e 68% com esgotamento sanitário. E acrescentou que 100% do esgoto que a Embasa coleta passa por Estação de Tratamento.
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De acordo com ele, para atingir os índices de cobertura previstos no contrato é preciso duplicar a estação de tratamento existente, que passaria da capacidade de 1.500 litros por segundo para 3 mil litros por segundo e atenderia as necessidades do município até 2050; construir uma nova adutora com diâmetro maior e ampliar o Sistema de Esgotamento Sanitário – SES de Pojuca. Os projetos e ações em andamento para os próximos 30 anos serão da ordem de aproximadamente R$ 695,9 milhões.
Ele também fez questão de lembrar a construção do Centro de Reservação Norte, já em funcionamento, por R$ 54 milhões e a ampliação do Sistema de Abastecimento de Água, em 2007, que custou R$ 21,6 milhões. De acordo com ele, foram investidos para abastecimento de água, nos últimos anos, R$ 298 milhões e R$ 176 milhões para esgotamento sanitário.
O vereador Cadmiel Pereira questionou sobre a previsão para as obras de extensão de rede de água para os distritos de Feira de Santana e pontuou uma das grandes reclamações da população. “Muitos moradores da zona rural reclamam que passa mais ar do que água, especialmente na hora da conta”, disse.
O presidente da Casa da Cidadania, vereador José Carneiro Rocha (MDB), destacou que sempre se posicionou de forma crítica em relação ao contrato firmado entre a Prefeitura e a Embasa. “No contrato firmado há 20 anos a Prefeitura foi como papai Noel para Embasa: permitiu que a empresa esburacasse ruas e o município que teve de arrumar; cobrava 100% do fornecimento de água, não teve contrapartida da empresa. Conversei várias vezes com o ex-prefeito Zé Ronaldo e com o prefeito Colbert Martins sobre o assunto e o novo contrato está em um patamar diferente. A Embasa está comprometida em investir R$ 695 milhões para aumentar o fornecimento de água e o saneamento básico, as contas da Prefeitura terão desconto de 20%. O prefeito Colbert Martins não permitiu que utilizassem o solo sem nenhuma contrapartida. A Casa e os vereadores apoiam, pois a Embasa não pode apenas lucrar sem contribuir com a cidade”, pontuou.
A audiência foi realizada por videoconferência, em virtude da pandemia do novo coronavírus, e contou com a participação de representantes da sociedade civil e autoridades. O prefeito Colbert Martins foi representado pelo secretário de Desenvolvimento Social Denilton Brito, também participaram os vereadores da Casa, o procurador do Município, Moura Pinho, o deputado federal José Neto e o gerente regional da Embasa Euvaldo dos Santos.
