Aprovado em 2ª discussão, projeto que altera Estatuto, Previdência e sistema de carreira dos servidores do Município

Um projeto de lei de autoria do Poder Executivo, que altera dispositivos do Estatuto, Previdência e sistema de carreira dos servidores do Município, foi aprovado hoje (9), em segunda discussão, pela Câmara de Vereadores.

A matéria atraiu diversos servidores para a galeria da Casa, dentre eles agentes de trânsito, condutores de ambulâncias e professores, uma vez que prevê o aumento do número de cargos para estes e outros diversos setores da administração municipal.

Para a lei entrar em vigor é necessário que a proposta seja sancionada pelo prefeito Colbert Martins Filho.

Duas emendas apresentadas por diversos autores foram aprovadas. Uma delas cria funções que não existem atualmente na relação dos cargos da Prefeitura de Feira de Santana, a exemplo de motorista de ambulância (os atuais motoristas não eram reconhecidos como condutores deste tipo de veículo). Estão sendo abertas 100 vagas internas nesta área. A carga de trabalho é de 40 horas semanais.

Uma outra emenda aprovada reconhece várias outras carreiras na estrutura da administração municipal: analista jurídico, agente de vigilância sanitária, bibliotecário, coordenador administrativo, enfermeiro do trabalho, engenheiro de segurança do trabalho, jornalista, médico de segurança do trabalho, orientador social, pedagogo e motorista de ambulância.

Em entrevista ao Acorda Cidade, o líder do governo na Câmara Municipal, vereador José Carneiro Rocha (MDB), informou que reuniões foram realizadas com diversas categorias, para ouvir as reivindicações, já que o projeto não contemplava.

“O governo municipal encaminhou um projeto para essa Casa, onde corrigia algumas questões merecidas de funcionários do município, e no projeto nós sentamos com diversas categorias e algumas reivindicações foram feitas pois o projeto não contemplava algumas categorias, eu posso citar agente de trânsito, engenheiro civil, arquiteto, agente comunitário de saúde, engenheiro ambiental, enfim diversas categorias. Sentaram conosco, discutimos as questões, apresentamos uma emenda, discutimos com o governo a emenda que nós iremos apresentar e consequentemente protocolamos no departamento legislativo as nossas emendas, de minha autoria inclusive, foram apresentadas e discutidas e com a garantia da categoria que estavam sendo contempladas”, explicou.