Após ter nomeação sustada, Moura Pinho volta para a Diretoria da Agência Reguladora de Feira de Santana

Após ter sua nomeação sustada pela Câmara Municipal de Vereadores, no último dia 18 de outubro, para o cargo de diretor da Agência Reguladora de Feira de Santana (ARFES), o ex-procurador do município Carlos Moura Pinho foi nomeado novamente para o cargo de diretor.

A nomeação foi publicada na edição deste sábado (5), do Diário Oficial Eletrônico.

Entenda o caso

Após não ser reconduzido para o cargo de procurador do município, o advogado Moura Pinho foi nomeado, em julho deste ano, para a diretoria da Agência Reguladora, que era ocupada pelo servidor Vítor Brás, e que, segundo o vereador Sílvio Dias, foi exonerado sem justificativa plausível e apenas para que o prefeito pudesse acomodar o ex-procurador em algum cargo municipal.

A sustação da nomeação ocorreu horas depois de o ex-procurador, durante entrevista ao Acorda Cidade e sem apresentar provas, acusar a Casa Legislativa de encobrir um suposto esquema de rachadinha entre os parlamentares e de supostamente orquestrar ações que visam desgastar a imagem do prefeito Colbert Martins e o governo municipal.

Sílvio Dias, por sua vez, argumentou que a decisão de suspender Moura Pinho do cargo de diretor aconteceu dentro da Lei.

“O presidente de uma agência reguladora, e isso está inclusive na Lei Complementar 93, essa pessoa só pode ser exonerada a pedido ou se houver justa causa, se tiver respondido processo, por ordem judicial, e não pode o prefeito simplesmente exonerar o presidente de uma agência reguladora. Precisa ter uma justa causa ou pedido de renúncia dessa pessoa. Isso está inclusive na nossa Lei Complementar e Lei Orgânica”, explicou o vereador, em entrevista ao Acorda Cidade no dia 18 de outubro deste ano.