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Depois de quase 23 horas de iniciado o processo de votação da medida provisória (MP) 595, que cria novo marco regulatório para o setor portuário nacional, a chamada MP dos Portos, a Câmara conseguiu votar a redação final do texto e enviar a matéria para o Senado. Houve comemoração no plenário assim que foi anunciada a aprovação final da matéria.
Se não for aprovada ainda hoje pelos senadores, a MP perde a validade. O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), já marcou para as 11h desta quinta a sessão para votar a MP.
Para votar o texto final, eram necessárias as presenças de 257 deputados em plenário. Mas, assim que os parlamentares finalizaram a votação de todas as emendas e destaques (propostas de alteração ao texto original), pouco após as 2h da manhã de hoje, o número de deputados presentes era muito menor que o necessário, o que obrigou o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), a encerrar a sessão. Nova reunião foi convocada para a as 7h da manhã, com direito a deputados sendo acordados pelos colegas para voltarem ao plenário e registrarem presença.
A MP dos Portos estabelece novas regras para as concessões de portos públicos e autorizações de terminais privados e causou polêmica no Congresso. O texto-base foi aprovado ainda na terça-feira, quando a sessão foi iniciada às 11h da manhã e finalizada às 5h da manhã de quarta. As informações são do Terra.
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