Após ameaças de extinção do TCM, número de contas rejeitadas despenca

^{Acorda Cidade}

Após pressão dos prefeitos da Bahia, o número de contas municipais rejeitadas despencou para apenas 3%. Dos 72 balanços financeiros de 2017 julgados até agora pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), somente dois foram considerados irregulares, enquanto 70 foram aprovados com ressalvas pela Corte. Em 2016, 213 dos 417 prefeitos tiveram suas contas rejeitadas (equivalente a 51% do total). A redução ocorre depois de o TCM ter cedido a uma reivindicação dos chefes de executivo para retirar os programas federais e os trabalhadores terceirizados do cálculo de índice de pessoal, um dos principais fatores que levam à rejeição. No ano passado, o presidente da Assembleia Legislativa, Angelo Coronel (PSD), chegou a ameaçar colocar um votação um projeto que extingue a Corte caso o TCM não fizesse as mudanças exigidas pelos prefeitos.

Uma das prefeituras rejeitadas foi Igrapiúna, que ultrapassou o limite de 54% da receita com a folha mesmo após a mudança. A outra punição ocorreu para Ibitiara, que não adotou medidas para cobrar créditos municipais.  

Nova condenação

Considerados líderes de um esquema de fraudes em licitações e pagamento de propinas, dois integrantes da família Vedoin foram condenados pela Justiça Federal por fraudes em processos licitatórios em Monte Santo, no Nordeste Baiano. As irregularidades ocorreram durante a gestão do ex-prefeito Jorge José de Andrade, também condenado por improbidade. Os empresários Darci José Vedoin e Luiz Antonio Trevisan Vedoin, pai e filho, foram condenados a ressarcir os cofres públicos devido aos desvios. O valor não foi informado. Eles foram alvos da operação Sanguessuga, que terminou com a prisão de 48 pessoas em 2006. 

Mira do MP

Suspenso pelo Tribunal de Justiça, o concurso da Assembleia Legislativa entrou na mira do Ministério Público estadual (MP), que investiga a não aplicação da lei de cotas raciais na seleção. A promotora Lívia Vaz, que tem atuado também em outros certames, iniciou a apuração e pediu explicações à Casa após queixas levadas ao órgão. Por enquanto, o concurso segue suspenso, mas o Legislativo recorreu ao Superior Tribunal de Justiça. A realização das provas está prevista para 16 de dezembro.

Foco nos planos