Angelo Coronel diz que PL e CPI das Fake News vão deixar internet limpa

^{Orisa Gomes}

Muitas são as notícias sobre a CPI das Fake News e o Projeto de Lei das Fake News, que pode instituir a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet. Diante de tantos desdobramentos e polêmicas, as informações acabam sendo confundidas pela população brasileira.

Para tentar entender melhor a movimentação do Congresso Nacional em torno dos dois assuntos e o os principais objetivos das propostas, o Acorda Cidade ouviu o senador Angelo Coronel (PSD), que foi relator do PL das Fakes News, no Senado, e é o presidente da CPI das Fake News. Em uma entrevista ampla, ele afirma que o maior resultado que o país pode ter decorrente de todo o empenho dos envolvidos para aprovar a Lei das Fake News é uma internet limpa. Leia na íntegra:

Acorda Cidade – Qual a proposta do PL das Fakes News, que teve o senhor como relator ? 

Angelo Coronel – Esse projeto de lei, que é o PL 2.630 tem causado um grande rebuliço não só no Brasil, como também a nível mundial, já que a internet é uma rede mundial de computadores. O projeto foi apresentado pelo senador Alexandro (Vieira) e eu fui designado para relatar, ou seja, para acatar o texto proposto ou modificá-lo. Nós fizemos um novo texto, atestando muito as fakes News na área criminal, porque não é concebível que uma pessoa utilize as redes sociais, um perfil falso com contas falsas no WhatsApp para denegrir, difamar a honra das pessoas. Isso é um sofrimento que eu tenho acompanhado a nível de Brasil. Tenho acompanhado palestras ao longo desses meses e vejo o sentimento das comunidades, da população em geral, daquela preocupação em tirar da rede social esses marginais que utilizam dessa ferramenta maravilhosa, uma das grandes invenções do mundo, para simplesmente praticar esse crime de injúria e difamação. Para vocês terem uma ideia, tenho casos de marido que gravou filme até de sexo entre ele e a mulher ou a namorada e depois que acaba o namoro, ele pega e coloca o vídeo nas redes sociais para tentar difamar a sua companheira. Isto é crime, porque quando ele lança isso, viraliza numa rede e, a partir daí, ninguém sabe quem está encaminhando. Estamos acatando essa sugestão da rastreabilidade, estamos atacando a questão de pessoas que abrem conta no Facebook com perfil falso, para também disseminar o ódio e disseminar coisas negativas contra famílias brasileira, contra marcas. Para se ter uma ideia, tem criminoso que pega uma no mercado e começa a depreciá-la, para tentar abrir espaço para marca dele. É um ataque generalizado em vários segmentos e em nosso dia a dia. A rede social foi criada para as pessoas se socializarem, não para praticarem essa marginalidade digital, que está aí campeando no mundo. Para esse projeto nosso, a gente acata a rastreabilidade. Por exemplo, você vai abrir uma conta no WhatsApp e é obrigado a colocar o número de celular, é uma exigência do WhatsApp. A partir daí, quando você envia uma mensagem para um amigo ou amiga, a sua mensagem está totalmente privada e criptografada. Até cinco envios de mensagens, também continuam como é hoje, privada e criptografada, não tem quebra de sigilo nenhum. A partir do momento que você reenvia para grupos de 256 pessoas ou uma lista de transmissão, cada envio de cinco grupos desse, você atinge mil duzentas e oitenta pessoas. A partir de mil pessoas, o projeto, no meu relatório, diz que o WhatsApp é obrigado, caso a pessoa prejudicada acione a justiça e a justiça solicite o WhatsApp, rastrear, para chegar ao autor dessa mensagem difamatória contra o alvo que ele escolheu. Consequentemente, quando ele rastrear e chegar ao celular que foi colocado para abrir aquela conta, ele vai ter os dados daquele celular. Como também existem 130 milhões de celulares pré-pagos no Brasil, estou fechando a brecha do pré-pago. Hoje, para habilitar um chip pré-pago, você faz com muita simplicidade. Você compra um em uma banca de jornal ou farmácia, coloca no seu celular entra em uma unidade de resposta audível que é um computadorizada e te pede: “Digite o seu CEP, CPF”; a partir disso, você está com seu celular habilitado. Eu pergunto, quem está comprovando se o CPF que você digitou é verdadeiro? Porque internet hoje tem uma indústria de pessoas que vendem CPFs e tem até aplicativo que fabrica um número de CPF com um código validador. Então, quero fechar essa brecha. Ao habilitar um celular pré-pago, as telefonias têm que criar mecanismos digitais para validar que aquele CPF que você está digitando é verdadeiro que está no banco da Receita Federal. Como faz isso? Você tem um cartão de crédito e vai pedir o saldo do cartão ou operação de E-commerce. Geralmente, você digita o número do CPF ou do cartão e vem um “computadorzinho” e te pede o nome da sua mãe, do seu pai ou a sua idade. Por que eles fazem isso? Porque quando compram um CPF falso ou fabricam, ele não consegue saber o nome da mãe, do pai ou o dia que o cara nasceu. Então, com isso, você vai banir das telefônicas os CPFs falsos e, consequentemente, também vai banir as contas do WhatsApp com o CPF falso. Aí você fecha o processo, para o combate ao crime digital, que está realmente atacando toda a população mundial.

AC – Têm pessoas afirmando de que é uma censura prévia. Qual é a opinião do senhor?

ACel – Só quem tem medo de ser rastreado é quem comete um crime. Imagine, se você (Dilton Coutinho) está aí na sua bancada da rádio, mandar uma mensagem para alguma pessoa, você está com a sua privacidade totalmente garantida. Se você envia até para cinco pessoas, você está garantido. A partir do momento que você manda para grupos e atinge mais de mil pessoas, só quem vai se preocupar com a censura é quem divulgou alguma coisa criminosa. Se você está aí e manda mensagem para seus grupos, redes sociais, suas listas de encaminhamento, se você enviar algo criminoso e alguém lá na frente receber essa mensagem, a pessoa vai acionar a justiça e a justiça vai fazer a rastreabilidade, para chegar até você que cometeu o delito. Então, quem é do bem, quem não pratica este crime digital, não tem porque temer. Agora, tem muita gente que fica criticando, mas não é isso. É que as redes sociais que são gigantes no faturamento do mundo, Facebook e o Google, das cinco maiores empresas do mundo em termos de faturamento, essas duas empresas estão no meio. Elas têm um looby muito forte e não querem mudar sua engenharia, para fazer a rastreabilidade, porque já ganham dinheiro a sua maneira. Por que mudar? Esse projeto que eu relatei, as opções que coloquei no relatório já estão hoje em nove países, para serem copiados. O que o WhatsApp e o Facebook estão vendo é que essa ideia que nós tivemos vai ter que ser implantada no mundo, porque a rede é mundial e, para mudar essa engenharia digital, essa plataforma isso, eles vão ter que gastar muito dinheiro. Eles começam a implantar isso via entidade de classe, que estão dependendo das redes sociais, estão colocando a ONU (Organização das Nações Unidas) para entrar com pressão no Brasil. Ontem mesmo, o diretor da ONU, disse: “Ah, o projeto vai ter censura”. Vai ter censura sim, mas para bandido, para quem é de bem, não vai ter censura não.

AC – Com a pandemia e as sessões remotas, o projeto está parado?

ACel – Não. O projeto está andando. Depois que o Senado aprova, ele é encaminhado para a Câmara dos Deputados, para fazer alguma revisão. Se a Câmara faz alguma revisão e muda alguma coisa do meu texto, ele volta para a minha mão, que sou o relator e, cabe a mim, Ângelo Coronel, acatar a mudança da Câmara dos Deputados ou não. Se eu acato a sugestão da Câmara, o projeto é enviado automaticamente para o presidente sancionar. Se o presidente por um acaso vetar algum artigo do projeto, ele volta para o Congresso Nacional, que é a união da Câmara e do Senado, para poder apreciar o veto do presidente. Se nós derrubarmos o veto, o projeto automaticamente vira lei. Então, é assim que é o trâmite do projeto. Segunda-feira (13) teve a primeira reunião na Câmara dos Deputados, formada por Rodrigo Maia mais nove, para começar a estudar o projeto, porque é muito complexo e mexe com o mundo. Por isso, precisa ser bem estudado. Eu fiz o meu texto e estudei muito, me debrucei junto a técnicos de tecnologia, ouvindo entidades, porque não adianta você ouvir uma entidade que representa algum Facebook da vida. Não adianta você colocar uma raposa para tomar conta de galinheiro. Então, tivemos esse cuidado, para fazer uma peça que sirva realmente para dar proteção a sociedade brasileira, que não aguenta mais com tanta difamação nas redes sociais. Eu pergunto a Feira de Santana, quem é que não foi vítima de uma Fake News? É difícil alguém falar que não foi ainda, porque senão, vai terminar sendo. Então nós temos que fechar essa brecha para esses criminosos digitais.

AC – Algum resultado prático até agora?