Acorda Cidade
A pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou na segunda-feira (6) à Polícia Federal as prisões de envolvidos na organização de atos contra as instituições e a democracia, além de buscas e apreensões em endereços e bloqueio de contas bancárias.
Moraes determinou as seguintes medidas:
– a prisão preventiva e o bloqueio das redes sociais de Márcio Giovani Niquelatti e Cássio Rodrigues Costa Souza, por ameaças a ministros da Corte;
– buscas e apreensões em endereços da Associação Nacional dos Produtores de Soja (Aprosoja) e a Aprosoja de Mato Grosso;
– bloqueio de saques das contas bancárias da Aprosoja e da Aprosoja de Mato Grosso;
– busca e apreensão em endereços de Gilmar João Alba (PSL), prefeito de Cerro Grande do Sul (RS).
– Gilmar Alba foi flagrado no último dia 26 com R$ 505 mil em espécie no aeroporto de Congonhas, em São Paulo. O prefeito também deverá ser ouvido sobre a origem do dinheiro.
As buscas envolvem documentos físicos e eletrônicos que indiquem a associação entre investigados; e acesso ao conteúdo dos aparelhos eletrônicos apreendidos, sobretudo dos dados armazenados em “nuvem”;
As decisões de Moraes atenderam a solicitações da Procuradoria-Geral da República (PGR). Os pedidos de medidas cautelares foram assinados pela subprocuradora Lindôra Araújo.
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Nos pareceres pela prisão preventiva de envolvidos no caso, Lindôra Araújo argumentou que as manifestações de Márcio Giovani Niquelatti e Cássio Rodrigues Costa Souza "ultrapassam os limites da liberdade de expressão" e possuem "nítidos contornos criminosos".
"Além de ultrapassarem todo e qualquer limite que possa vir a ser conferido ao exercício constitucional da liberdade de expressão, possuem nítidos contornos criminosos, colocando em risco não apenas a regularidade da atuação das instituições democráticas, em especial o Poder Judiciário", diz o parecer.
Nas decisões sobre as prisões preventivas, Moares apontou que a conduta dos envolvidos constitui "ameaça ilegal à segurança dos ministros" do STF e que possuem o intuito de "impedir o exercício da judicatura" por meio de violência e grave ameaça.
"[A conduta dos envolvidos] narrada pela Procuradoria-Geral da República, revela-se ilícita e gravíssima, constituindo ameaça ilegal à segurança dos ministros do Supremo Tribunal Federal, revestindo-se de claro intuito de, por meio de violência e grave ameça – inclusive com ameaças de morte –, coagir e impedir o exercício da judicatura, atentando contra a independência do Poder Judiciário, com flagrante afronta à manutenção do Estado Democrático de Direito, em patente descompasso com o postulado da liberdade de expressão, dado que o investigado expressamente, declara o intuito de, mediante violência e grave ameaça, forçar a destituição dos Ministros do Supremo Tribunal Federal", diz a decisão.
Fonte: G1
