Advogado explica efeitos da minirreforma nas eleições 2020: 'Usaram os vereadores como bucha de canhão'

^{Orisa Gomes}

Embora as próximas eleições sejam ainda em outubro de 2020, as articulações políticas começam bem antes. Para esclarecer aos eleitores e futuros candidatos sobre as mudanças aprovadas na minirreforma eleitoral, o Acorda Cidade ouviu o advogado municipalista, mestre em Ciência Política, especialista em Direito Eleitoral, Constitucional e Administrativo, Allah Góes. A principal mudança, segundo o advogado, é o fim das coligações na proporcional. Ele avalia que o vereadores são o teste para as mudanças, usados como “bucha de canhão”, para posteriormente, se der certo, aplicá-las também nas eleições para deputado.

Leia a entrevista na íntegra:

Allah Góes – Vamos ter eleições ano que vem e, por incrível que pareça, os partidos políticos dos diretórios municipais ainda não se organizaram. Está todo mundo voando com a legislação. E eu digo que até por culpa da legislação. Teve uma alteração dia 17 de maio, porque antes existia uma obrigatoriedade de que todas as comissões provisórias dos partidos fossem transformadas em diretório. Estava todo mundo correndo para ajustar, porque se você não fizesse isso, não iria receber dinheiro do fundo eleitoral e do fundo partidário. Hoje só faz uma eleição através de dinheiro, porque não pode mais doação de empresa, só pessoas físicas e mesmo assim em um limite de 10% daquilo que você declarou no imposto de renda do ano anterior. Então, você ia ficar limitado apenas a isso. Só que o nosso presidente (Jair Bolsonaro) promulgou a lei do dia 17 de maio alterando isso e possibilitando que não tenha mais a obrigação de ter que transformar suas comissões provisórias em diretório. Foi uma coisa que deu um certo alívio. O ruim é que aqueles que se prepararam, que correram para poder deixar o partido redondinho não têm mais o porquê em relação a isso. Mas foi bom para a democracia como um todo, porque grande parte dos partidos, das comissões provisórias, parece que ainda cerca de 80% das agremiações são de comissões provisórias ia ser um corre-corre, porque ia ter até o dia 29 de junho passado para organizar isso.

Acorda Cidade – Quais são as principais mudanças dessa minirreforma política?

Allah Góes – A principal delas é o fim das coligações na proporcional. Não vai mais ter coligação para vereador. Cada partido vai ter que sair sozinho, para poder montar o seu grupo de candidatos e atentar se eleger. Um detalhe que muita gente está erroneamente achando é que agora os mais votados serão eleitos, mas não é assim. Acabaram as coligações, mas a questão do cociente eleitoral continua valendo. Cociente eleitoral é pegar a quantidade de votos válidos e dividir pelo número de cadeiras colocadas em disputa. Aqui em Feira de Santana são 21 vereadores, então vai ver quantos votos apurou na eleição e dividir por 21, aí vai ter o cociente eleitoral. Vamos imaginar, o cociente eleitoral vai dar uns 10 mil votos. A cada 10 mil votos faz um vereador. Se o partido político não atingir esses 10 mil votos, não leva ninguém. Não tem mais aquela história de que vai ter as maiores sobras. As maiores sobras vão se aplicar na segunda rodada, terceira rodada, se o partido fizer o cociente eleitoral. Se você não atingir o cociente eleitoral, esqueça, você está fora. Aí acaba com aquela história. Em toda eleição a gente vê: quem não tem mandato não quer ir para partido que tem vereador, porque acha que vai servir de “mulinha”, ganhar votos para o outro e não conseguir nada. Mas hoje pode acontecer de juntar um bocado de pequenininho, gente com número razoável de votos e acabar não fazendo ninguém, porque não atingiu o cociente eleitoral. Então, o pré-candidato deve ter muito cuidado na hora de escolher um partido político. Mudou a regra do jogo. Pode ser que altere até o dia da eleição, como aconteceu a questão das comissões provisórias. Antes da promulgação da lei do dia 17 de maio, todo partido, todo diretório municipal, toda agremiação tinha transformado em diretório, mudou. Pela legislação, as regras da eleição tem que mudar um ano antes, então temos até o final de setembro para ter algum tipo de alteração com relação a isso. Hoje, a regra é essa, está posta. Acabaram-se as coligações na proporcional, que acabou para vereador e você tem que atingir o cociente eleitoral para fazer um e participar das outras rodadas com as maiores sobras ou menores.

Acorda Cidade – Mas pode juntar meia dúzia de partidos? Isso Continua?

Allah Góes – Não, é isso que acabou. Agora o partido sai sozinho. E o número de candidatos por partido também mudou. Antigamente, quando você se coligava, você poderia até dobrar o número de vagas. Aqui são 21 vereadores, então poderia ir para até 42 candidatos, se coligasse. Hoje mudou. Se fosse sair sozinho antigamente era 150%. O número mais metade, o que seria 32 vagas aqui em Feira de Santana. Agora mudou. A regra é em municípios com mais de 100 mil eleitores, como é o caso de Feira de Santana. Vai para regra de metade mais um. Em Feira de Santana, cada partido vai sair com 32 candidatos. Em municípios com menos de 100 mil eleitores, a exemplo de Riachão do Jacuípe, onde são 13 vereadores, cada partido tem que ter 26 candidatos. E tem que respeitar 30% de vagas para as mulheres. É aquela história dos cuidados. Hoje os partidos têm que procurar mulheres interessadas, porque apesar das mulheres serem maioria, elas estão um pouco desinteressadas pela política. O partido em Feira de Santana pode apresentar até 32 candidatos, só que deles 30% têm que ser reservado para as mulheres. Se o partido não atingir 32 candidatos e colocar menos, vai diminuir proporcionalmente a quantidade de mulheres que vai colocar.

Acorda Cidade – O laranjal em Minas tem a ver com isso?

Allah Góes – O laranjal é aquela história. Você tem hoje uma certa dificuldade com relação a questão de encontrar mulher viável do ponto de vista eleitoral e você recebe o dinheiro do fundo, porque a eleição mudou e agora o financiamento é basicamente público e o privado só de pessoa física com limite de até 10%, que é uma besteira que vai ter para poder estar colocando. Então, como o grosso é do dinheiro público, você recebe de acordo com o tamanho do seu partido, vai receber um determinado valor e dentro desse valor quem determina para qual candidatura vai o dinheiro é o dirigente partidário. Ele vai olhar e dizer: fulano vai ter muito voto, então vai colocar mais dinheiro para ele. Desse recurso, 30% obrigatoriamente deve ser gasto com mulher. Teve mulher com R$ 1 milhão direcionado para a candidatura, só que a mulher teve 200 ou 300 votos, então não justifica. Na verdade o que ele fez? Apenas colocou no papel que o dinheiro era para ela, mas de fato não foi. Aí o Ministério Público eleitoral está vendo o volume de campanhas para olhar se houve gastos que justifique.

Acorda Cidade – Vai ser uma confusão para formar chapa de vereador?

Allah Góes – Vai. E outra coisa é essa questão do financiamento público. Existe uma coisinha que vai ser aplicada nessa eleição com base na passada que é a cláusula de eficiência ou cláusula de barreira. 14 partidos na última eleição não atingiram isso. Tem que ter 1,5% de votos no Brasil inteiro, sendo que pelo menos em 9 estados tenha tido 1% de votos. Partidos grandes e importantes, tipo PCdoB, por exemplo, não atingiram. O PCdoB já fundiu com o PPL e já resolveu esse problema. Hoje ele vai receber dinheiro do fundo partidário, eleitoral e vai ter tempo de televisão. Mas existe uma série de outros partidos que não vão receber, se eles não se fundirem, se não ajeitarem para poder ter essa quantidade de votos, eles não vão receber tempo de televisão nem dinheiro do fundo partidário.