Ação no TRE pode mudar composição da Câmara Municipal de Feira de Santana; entenda

A eleição municipal de 2024, em Feira de Santana, segundo dados do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), registou 44 candidatos com menos de 50 votos, desses 36 são mulheres. Além disso, dos 10 candidatos menos votados, com menos de 12 votos, nove são mulheres e dois candidatos que tiveram zero votos, também são mulheres. Esses dados podem demonstrar indícios de fraude de gênero.

Diante desses e outros indícios, o advogado Fábio Lucena, entrou com uma ação no Tribunal Regional Eleitoral (TRE), representado um candidato que pode ser beneficiado. Ele explicou ao Acorda Cidade o que é fraude de gênero e afirmou que caso a justiça entenda que houve ilegalidade, a Câmara Municipal de Feira de Santana pode sofrer mudanças em sua atuação composição.

“A lei eleitoral diz que os partidos deverão nas chapas de campanha proporcional destinar um mínimo de 3% para cada gênero, seja homem ou mulher. Alguns partidos acabam colocando candidaturas que não são reais, apenas para que o partido possa preencher o número de candidatos, porque se não tiver o número de mulheres correspondente, não vai poder ter o número de homens ou vice e versa”, explicou.

Segundo ele, em Feira de Santana os partidos tiveram 22 candidatos, que era o máximo permitido. Desses 22, 30% seriam de mulher, totalizando sete, e o total de homens seria 15. Se por acaso o partido só tivesse seis mulheres, ele não poderia ter os 15 homens, teria que reduzir para 13 para obedecer a conta proporcional. Com isso, conforme afirmou, muitos partidos acabam colocando candidaturas só para preencher. O advogado explicou que além da quantidade de votos do candidato, existem outros indícios que podem apontar para fraude eleitoral.

“Ao contrário do que se pensa, a fraude de gênero não acontece somente quando o candidato tem zero votos, isso é um indício, mas existem outros itens que podem configurar fraude de gênero. Acontece, às vezes, da pessoa ser candidato e ir para as ruas fazer campanha para outro candidato, então isso se configura uma fraude. Existe casos que a pessoa tem um número de votos pequeno e quando você vai ver a prestação de contas tem valores altos que foram destinadas a campanha, então não condiz com a realidade”, afirmou.

De acordo com o advogado Fábio Lucena, em Feira de Santana, nas últimas eleições municipais, há exemplo de candidato que recebeu 97 mil reais e teve apenas 20 votos. “Então estamos investigando como foi aplicado esse recurso, porque é uma conta que não fecha”, disse.

Fábio destacou que já existe ação protocolizada e que está fazendo pesquisas para ver se existe alguma outra ação pode ser dada entrada na justiça eleitoral com relação a fraude de gênero. “Temos ações com volume de votos muito baixo e estamos buscando fazer a pesquisa em relação ao trabalho do candidato na eleição. Estamos fazendo esse levantamento”, destacou.

Mudança da composição da Câmara Municipal

O advogado Fábio Lucena destacou que se o juiz entender que houve fraude de gênero, vão ser refeitos os cálculos e pode ocorrer mudanças na Câmara Municipal, assim como ocorreu na legislatura passada, quando dois vereadores (Fernando Torres e Correia Zezito) perderam os mandatos.

“Vale destacar que isso não é apenas para os partidos que tiveram candidatos que se elegeram. O partido pode não ter tido nenhum vereador eleito, mas os votos daquele partido foram contabilizados para o cálculo do coeficiente eleitoral. Se a justiça entender que houve fraude gênero e retirar os votos do coeficiente, isso pode mudar a composição da casa legislativa, porque em Feira tivemos partidos que atingiram o coeficiente eleitoral, mas o candidato não teve a votação mínima, que seria de 10% para ocupar a vaga.