Três secretários da Prefeitura de Feira de Santana estão sendo aguardados nesta terça (31), na Câmara Municipal de Vereadores, para prestar esclarecimentos acerca de problemas envolvendo a Rede Municipal de Ensino.
O requerimento aprovado pelo Poder Legislativo, ao prefeito Colbert Martins Filho, solicita as presenças dos titulares da pasta da Educação, Anaci Paim, da Administração, José Marcondes de Carvalho, e da Comunicação Social, Edson Borges, durante a sessão ordinária, às 10 horas. A iniciativa é do vereador presidente da Casa, Fernando Torres (PSD).
O convite à secretária é em virtude das recentes greves e paralisações dos professores, fruto dos “desmandos administrativos” que afetam a esta categoria e preocupam os pais dos alunos, mediante os prejuízos para o ensino. A Câmara espera que Anaci e Marcondes expliquem os motivos pelos quais os professores não estão recebendo sua remuneração em dia, além de reclamações generalizadas por corte de gratificações e desrespeito ao Plano de Cargos e Salários previsto na Lei Complementar 01/1994.
De acordo com o vereador, fundamentado em informações da APLB, professores fazem pós-graduação, mestrado e doutorado, ingressam com pedido da gratificação de estímulo ao aperfeiçoamento profissional, previsto em lei, mas estas secretarias não os atendem “causando-lhes inúmeros prejuízos financeiros e psicológicos”.
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A acusação alegava contratações temporárias irregulares para cargas na administração pública. Burlando assim a exigência de concurso público.
Haveria, conforme apurado pelo autor do requerimento, “um grande número de processos protocolados na Secretaria de Administração, solicitando esses adicionais após conclusão de cursos, sem a devida apreciação e nenhuma justificativa plausível”.
Fernando entende que tal quadro configura “assédio moral e prática de perseguição” aos professores, vários deles, em virtude disso, acometidos de doenças e necessitando de acompanhamento médico. EDSON BORGES Já o secretário de Comunicação deverá ser inquirido, em plenário, sobre campanhas de divulgação no âmbito da educação no Município, promovida em rádio, televisão, sites e blogs.
Tais informes, de acordo com o vereador, contradizem a realidade nas escolas da Prefeitura. Edson Borges deverá apresentar a íntegra dos processos administrativos que motivaram a publicidade. A presença de secretários, diretores ou chefes de órgãos públicos da Prefeitura, para prestar esclarecimentos à Câmara, é prevista na Lei Orgânica de Feira de Santana.
