Sindicato comemora criação e regulamentação da Polícia Penal na Bahia e pede aumento de efetivo com concurso público

Conjunto Penal — Foto: Ed Santos/Acorda Cidade

O Sindicato dos Policiais Penais do Estado da Bahia, através do presidente Reivon Pimentel, comemorou a aprovação e regulamentação da Polícia Penal do estado, no último dia 23 na Assembleia Legislativa.

Para ele, a aprovação do Projeto de Emenda Constitucional (PEC) por unanimidade na assembleia, foi uma reparação histórica, visto que a Polícia Penal estava omitida nas forças de segurança da Constituição Federal de 1988.

“O constituinte originário de 88 cometeu um erro ao omitir a Polícia Penal no texto constitucional federal. Não estávamos no rol da segurança pública com edição da Constituição Federal de 88 e de 89 na Bahia”, disse.

Ele explicou que entre as mudanças agora com a criação da Polícia Penal no estado, estão que os cargos técnicos e operacionais, antes ocupados por oficiais da Polícia Militar, deverão ser ocupados por policiais penais de carreira.

reivonpimentel_aldomatos_acordacidade — Foto: Aldo Matos/Acorda Cidade

“Hoje o superintendente de gestão prisional é um policial penal. A Polícia Penal irá desenvolver atividades que eram funções da PM, como a condução de presos e vigilância dos muros e guaritas Já éramos policiais de fato e agora somos de direito. A sociedade ganhará um reforço no combate ao crime organizado e a mudança vai ocorrer de forma gradativa. O governo e a Seap vão conduzir esse processo. Quero apelar também ao governador a aprovação do edital do concurso público da Polícia Penal para assim aumentar o efetivo”, encerrou.

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Para o sindicato, a aprovação do PEC por unanimidade na assembleia, foi uma reparação histórica, visto que a Polícia Penal estava omitida nas forças de segurança da Constituição Federal de 1988.