O Ministério Público estadual promoveu na manhã da última sexta-feira, dia 7 de julho, uma reunião do Comitê Interinstitucional de Segurança Pública (Cisp), que contou com a presença de promotores de Justiça da capital e interior do estado que atuam na área de segurança pública e no controle externo da atividade policial.
O encontro foi aberto pelo promotor de Justiça Luís Alberto Vasconcelos, coordenador do Centro de Apoio Operacional de Segurança Pública e Defesa Social (Ceosp). “O MP tem o desafio de estruturar a segurança pública e atuar de forma sistêmica e integrada, contribuindo com a proposta de soluções para diminuir os índices de criminalidade no estado”, destacou.
Na ocasião, Luís Alberto Vasconcelos apresentou as iniciativas na área de segurança pública, como a criação de um Grupo de Trabalho (GT) que alterou o ato que disciplina a atuação do MP no controle externo da atividade policial, baseado na proposta de resolução do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). O coordenador do Ceosp apresentou ainda a criação do BI de Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLI), que utiliza informações fornecidas pela Secretaria Estadual de Segurança Pública (SSP), reunindo dados de todos os municípios baianos.
“Essa solução avançada oferece análises detalhadas sobre a violência e a criminalidade, identificando padrões, tendências e áreas de maior incidência de crimes violentos na Bahia, facilitando a tomada de decisões estratégicas para o combate à criminalidade”, afirmou ele.
A promotora de Justiça Joseane Mendes, e o promotor de Justiça Áviner Rocha, co-gerentes do projeto Cisp, falaram sobre a importância dos municípios elaborarem planos municipais de segurança pública. Joseane Mendes citou como exemplo uma iniciativa em Juazeiro, onde as verbas obtidas com Acordos de Não Persecução Penal (ANPP) foram destinadas para o Conselho Comunitário de Segurança (Conseg). “Neste ano de 2023, já foram destinados ao Conseg R$ 48.600 de verbas de ANPP”, afirmou.
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Também foram apresentadas as ações do Grupo Especial Operacional de Segurança Pública do MP (Geosp), que realiza diagnósticos e monitoramentos das políticas de segurança pública, presta auxílio às Promotorias de Justiça na elaboração de diagnósticos e na fiscalização das políticas de segurança pública, além de desenvolver planos de atuação e projetos com análise de resultados.
“Nosso objetivo é promover o alinhamento institucional do controle externo da atividade policial, com atuação local mediante pedidos de atuação conjunta, e atuação estadual de forma estratégica”, destacou a promotora de Justiça Aline Cotrim. Ela apresentou alguns procedimentos administrativos estratégicos realizados pelo grupo como a padronização dos laudos periciais, a regularização da guarda de bens em delegacias, o projeto do Município Seguro e o acesso dos membros ao Procedimento Policial Eletrônico (PPE).
Um dos projetos apresentados foi a realização de um diagnóstico do fluxo de comunicação entre o MP e a Corregedoria da Polícia Militar. “Estamos na fase final de elaboração de um sistema que facilitará a comunicação entre as instituições. Também estamos elaborando um projeto relacionado às guardas municipais”, explicou o promotor de Justiça Tiago Avila de Souza.
Outra iniciativa apresentada na reunião foi o BI de Delegacias, que dará maior efetividade ao controle externo da atividade policial, por meio da análise de dados coletados semestralmente pelos promotores de Justiça no momento do preenchimento do formulário de visita técnica às delegacias de Polícia. “Esses dados serão cruzados com os dados do sistema Idea do MP e do IBGE para auxiliar na definição de estratégias de priorização das ações finalísticas que podem ser realizadas pelos membros”, destacou o promotor de Justiça Pablo Almeida.
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