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A Polícia Federal deflagrou na data de hoje (10) a Operação Segunda Parcela, com ações em 14 Estados da Federação, em uma atuação efetiva e integrada no combate às fraudes ao Auxílio Emergencial, instituto que teve mais de sessenta milhões de beneficiados em razão da crise de saúde pública ocorrida em 2020.
Estão sendo deflagradas ações nos Estados da Bahia, São Paulo, Rio de Janeiro, Paraíba, Espírito Santo, Santa Catarina, Tocantins, Paraná, Goiás, Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Maranhão, Piauí e Mato Grosso do Sul, com o cumprimento de 42 (quarenta e dois) Mandados de Busca e Apreensão, 07 (sete) Mandados de Prisão e 13 (treze) Mandados de Sequestro de Bens, com a participação de carca de 150 (cento e cinquenta) Policiais Federais. Foi determinado o bloqueio valores de até R$ 600 mil em diversas contas que receberam benefícios fraudados.
As medidas são parte de uma Estratégia Integrada de Atuação contra as Fraudes ao Auxílio Emergencial (Eiafae), da qual participam a Polícia Federal, o Ministério Público Federal (MPF) o Ministério da Cidadania (MCid), a CAIXA, a Receita Federal (RF), a Controladoria-Geral da União (CGU) e o Tribunal de Contas da União (TCU), no escopo de identificar a ocorrência de fraudes massivas e desarticular a atuação de organizações criminosas.
A linha de trabalho adotada importa que os pagamentos indevidos e as tentativas de cadastramento irregulares são processados dentro de ferramentas estabelecidas pela Polícia Federal, buscando identificar a atuação de organizações criminosas e conjuntos de fraudes com denominadores comuns (fraudes estruturadas). O objetivo é desestruturar ações que causam graves malefícios ao programa assistencial e, por consequência, atingem a toda a parcela da população que necessita dos valores.
No viés preventivo, a Estratégia Integrada de Atuação contra as Fraudes ao Auxílio Emergencial já detectou e bloqueou/cancelou o cadastramento de 3.823.841 (três milhões e oitocentos e vinte e três mil e oitocentos e quarenta e um) pedidos irregulares. Deixaram de sair indevidamente dos cofres públicos, no mínimo, dois bilhões e trezentos milhões de reais, se considerando apenas o pagamento de uma parcela de R$ 600,00 (seiscentos reais).
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Aqui no Estado da Bahia, a Polícia Federal cumpriu um mandado de busca e apreensão expedido pela 17ª Vara Criminal da Justiça Federal, no município de Salvador.
Especificamente em relação aos crimes ocorridos na Bahia, apurou-se que entre o final de maio e o início de junho deste ano, o investigado cadastrou no aplicativo Caixa Tem pelo menos 15 contas em nome de terceiros para recebimento do Auxílio Emergencial de forma fraudulenta, transferindo imediatamente os valores depositados por meio de boletos bancários emitidos pelo próprio suspeito, resultando num prejuízo de quase dez mil reais.
Acredita-se que a fraude seja muito maior, na medida em que os dados se referem a um curto período analisado. Somente com o prosseguimento das investigações será possível determinar o montante exato do desvio, bem como a eventual participação de outras pessoas.
Os autores das fraudes responderão pelos crimes de furto qualificado mediante fraude (art. 155, § 4º, II, Código Penal), com pena de 2 a 8 anos de reclusão.
Importante destacar à população que todos os pagamentos indevidamente realizados são objeto de análise por parte da Polícia Federal e das demais instituições integrantes da Eiafae. Portanto, se orienta fortemente àqueles que requereram e receberam as parcelas não preenchendo os requisitos do Art. 2º da Lei nº 13.982/2020 que realizem a devolução dos valores, sob pena de estarem passíveis de ter sua ação objeto de investigação criminal.
