Acorda Cidade
A Polícia Federal (PF) e a Controladoria Geral da União (CGU) deflagraram hoje (05) a Operação Rochedo, com o objetivo de desarticular esquema de lavagem de dinheiro e desvio de recursos públicos federais repassados ao Município de Ibititá.
Policiais Federais e Auditores da CGU cumprem 31 mandados de busca e apreensão, 5 mandados de prisão temporária e 2 mandados de afastamento de cargo público em 7 Municípios baianos (Irecê, Ibititá, João Dourado, Uibaí, Salvador, Lapão e Camaçari).
A organização criminosa alvo da operação, estabelecida na microrregião de Irecê, era formada por empresários, agentes públicos, advogado, contadores e “laranjas” e desviou mais de R$ 7 milhões durante as gestões do ex-Prefeito de Ibititá/BA (2013/2016 e 2017/2020).
Entenda o caso
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No período de 2013 a 2020, o Governo Federal repassou vultosos recursos para o Município de Ibititá/BA oriundos do Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (Pnate), do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), contratos de repasse, pagamento de parcela dos “precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef)", bem como recursos destinados ao combate da pandemia de COVID-19.
As investigações revelaram que a organização se apropriou de grande parte desses recursos por meio de licitações fraudulentas, superfaturamento de contratos e lavagem de dinheiro. No período de 2013 a 2016, uma única empresa de construção civil firmou 15 contratos superfaturados com o Município no valor global de R$ 11 milhões. Essa mesma empresa, no mesmo período, repassou parte significativa desses valores para empresas constituídas em nome de “laranjas” do ex-gestor.
No que se refere à gestão de 2017 a 2020, o Município fez uso de verbas oriundas dos “precatórios do Fundef”, do Fundeb e do Pnate para contratar irregularmente 3 empresas de um mesmo grupo familiar e ligadas ao antigo gestor municipal. Apurou-se que a organização lavou os recursos desviados: (i) injetando capital em empresas de fachada controladas pelo ex-gestor, (ii) pagando as despesas pessoais dele e (iii) comprando veículos e imóveis para “laranjas” a ele vinculados.
Os investigados responderão pelos crimes de organização criminosa, fraude a licitações, superfaturamento de contratos, desvio de recursos públicos e lavagem de dinheiro.
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