A Polícia Federal deflagrou, nesta terça-feira (11/7), a Operação Basta de Deslealdade, que visa reprimir a posse, disponibilização e publicação de fotografias e vídeos com cenas de abuso sexual infanto-juvenil.
As investigações foram iniciadas a partir de informações encaminhadas pela ONG Safernet de que determinado usuário, residente em Alagoinhas/BA, estaria compartilhando conteúdos criminosos por meio de uma plataforma de serviço de armazenamento digital. Foi cumprido um Mandado de Busca e Apreensão, sendo apreendidos documentos e equipamentos eletrônicos.
Os tipos penais dos artigos 241-A e 241-B do Estatuto da Criança e do Adolescente, no caso, oferecer, trocar, disponibilizar, distribuir, publicar, adquirir, possuir, armazenar ou divulgar por qualquer meio, inclusive por meio de sistema de informática ou telemático, fotografia, vídeo ou outro registro que contenha cena de sexo explícito ou pornográfica envolvendo criança ou adolescente, fazem a previsão da conduta investigada.
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As penas somadas podem chegar a 10 anos de reclusão, mais multa. A investigação terá seguimento para análise dos materiais apreendidos na posse do investigado.
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