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Equipes da Coordenação Especializada de Combate à Corrupção e Lavagem de Dinheiro da Polícia Civil da Bahia (Ceccor-LD) cumpriram, na manhã desta quarta-feira (24), mandados de busca e apreensão em algumas empresas sediadas no Centro Empresarial Iguatemi, em uma entidade de direito privado no Comércio e em alguns endereços de pessoas físicas. As ações fazem parte da Operação Mão Dupla, que investiga fraudes ligadas ao Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran-BA).
Na sede do órgão, foram apreendidos documentos relativos à contratação investigada e um computador. No endereço de dois alvos, em Jardim Armação e Stiep, foi apreendida a quantia de R$ 79,5 mil, entre dinheiro em espécie e cheques, além de 2,5 mil dólares – o equivalente a R$ 13,5 mil, no câmbio desta quarta. Nos demais endereços, foram apreendidos notebooks, smartphones, um HD externo, mídias digitais, documentos e R$ 75 mil em cheques.
A Operação Mão Dupla é consequência de um inquérito que apura fraudes entre o Detran – por meio da Escola Pública de Trânsito – e uma fundação de direito privado de Salvador. A apuração da Polícia Civil revelou também a participação de ex-dirigentes do Detran-BA e de outros agentes públicos ligados ao órgão, além de indícios de lavagem de dinheiro.
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“Com essas ações, conseguimos desarticular um esquema que causou prejuízo de R$ 19 milhões aos cofres públicos do Estado”, declarou a delegada Fernanda Ásfora, que coordenou as ações, referindo-se às ilegalidades no processo licitatório e na execução do trabalho. Durante a apuração, foi constatado que a prestadora do serviço não tinha estrutura física e quadro de funcionários condizentes com o objeto do contrato, que durou de 2016 a 2019.
José Bezerra, diretor do Departamento de Repressão e Combate ao Crime Organizado (Draco), explicou que todo o material apreendido será analisado pelas equipes de investigadores. "Parte será enviada para o Departamento de Polícia Técnica (DPT), para que no final seja possível determinar se há ou não alguma prática delituosa”, concluiu.
O Departamento Estadual de Trânsito (Detran-BA) esclarece que colabora com a investigação da Polícia Civil, que apura indícios de fraudes na antiga Escola Pública de Trânsito (Eptran). O órgão suspendeu o funcionamento da Eptran em março de 2019, após recomendação do Ministério Público da Bahia (MP-BA) e parecer da Procuradoria Geral do Estado (PGE), que se manifestaram contrários à realização dos cursos oferecidos pela escola, para a formação e capacitação de condutores.
