A Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização (Seap), por meio do Grupo de Intervenção do Conjunto Penal de Eunápolis (CPE), realiza ações operacionais para a implantação de procedimentos de segurança e gestão administrativa, com foco na garantia da disciplina e do cumprindo as diretrizes da Lei de Execução Penal na unidade prisional.
Revistas iniciadas na segunda-feira (16), por policiais penais e equipes do Grupamento Especializado em Operações Prisionais (Geop), até terça-feira (17), resultaram na apreensão de celulares, pendrives, carregadores, armas brancas e anotações de contabilidade suspeita.
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Em oito celas foram apreendidos 18 celulares, cinco pendrives, um carregador, 96 armas brancas, anotações com contabilidades suspeitas e outros materiais ilícitos. Os materiais apreendidos serão analisados, com o objetivo de esclarecer a responsabilidade sobre os mesmos e possíveis atividades criminosas com a participação de custodiados.
Considerando a importância das atividades operativas da intervenção, as visitas sociais foram suspensas por cinco dias, cuja decisão foi comunicada via ofício ao Poder Judiciário, Defensoria Pública, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-BA) e Ministério Público da Bahia (MP-BA).
Além do comunicado, o diretor interventor do Conjunto Penal de Eunápolis, policial penal Jorge Magno, realizou, na terça-feira (17), uma reunião com defensores públicos, responsáveis pela 5ª Defensoria de Eunápolis e com representantes da Comissão de Visitantes dos Presos.
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Durante o encontro foram esclarecidas as medidas e ações que estão sendo implementadas no âmbito da intervenção no CPE, além do alinhamento de informações, dessa forma fortalecendo a transparência do processo com os familiares e visitantes dos internos.
Melhorias estruturais
As ações de gestão administrativa do Grupo de Intervençao também realizam análises estruturais, visando a implementação das melhoriais prediais na unidade.
Obras estão com projetos em andamento, a exemplo de um muro e outras requalificações nas estruturas que refletem diretamente na segurança do Conjunto Prisional.
Neste ano, a Seap realizou um concurso para 287 vagas de policiais penais, além da aquisição de aproximadamente 40 viaturas e 17 kits CFTV, para central de vídeomonitoramento.
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