Acorda Cidade
A Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA e o Ministério Público – MP/BA solicitaram providências da Secretaria Estadual de Segurança Pública para que enfrente e solucione a situação insalubre e sem higiene com que adolescentes em conflito com a lei estão mantidos em carceragem da Delegacia de Polícia de Juazeiro.
Após inspeção no local, a Defensoria Pública constatou, entre outras violações, que os jovens apreendidos não estão sendo alimentados, nem têm acesso à água para hidratação ou asseio íntimo, também não possuem colchão para dormir, nem encontram espaço para receber visita de familiares.
Além disso, as celas estão sujas com lixo acumulado e não há qualquer observação às determinações sanitárias de prevenção à Covid-19 sendo que sequer máscaras são fornecidas para reduzir o risco de transmissão do vírus.
Notícias Relacionadas
Polícia
Após audiência de custódia, mandante de incêndios criminosos em Feira de Santana tem prisão temporária mantida
O homem é apontado como financiador dos ataques ocorridos em setembro, parte de uma disputa comercial entre empresários chineses na região.
Feira de Santana
Suspeito de matar ajudante de pedreiro com golpes de faca é ouvido e liberado
O homem, que chorou na frente do delegado, informou que não tinha intenção de matar o vizinho.
Justiça
STF forma maioria para manter prisão de Robinho
Ele foi condenado a nove anos de prisão na Itália pelo envolvimento no estupro de uma mulher, ocorrido dentro de uma boate de Milão, em 2013.
Polícia
Suspeito de tráfico de drogas é conduzido para delegacia em Feira de Santana
Segundo informações, a guarnição estava em patrulhamento pela região quando avistou dois indivíduos em atitude suspeita.
“Encontramos uma situação de inegável infração dos Direitos da Criança e do Adolescente. No espaço, há ausência das mínimas condições para restrição da liberdade de qualquer pessoa. Não há condições de higiene, ou mesmo água potável. É um cenário que obriga a atuação dos órgãos de proteção da Infância e da Juventude, como é o caso da Defensoria”, comentou o defensor público e coordenador da 5a Regional da DPE/BA com sede em Juazeiro, André Lima Cerqueira.
No ofício encaminhado pela DPE/BA e o MP/BA que vai assinado por Cerqueira e também pela promotora de Justiça Renata Mamede Carneiro, as Instituições fazem destacar que não é suficiente o oferecimento de local isolado para estes custodiados [separados dos infratores com maior idade] e que garantias previstas em normas internacionais, na Constituição Federal e no Estatuto da Criança e do Adolescente estão sendo severamente desrespeitadas com manifesta violação da dignidade da pessoa humana.
O texto destaca ademais que o contexto encontrado, de exposição dos adolescentes à violência moral e psíquica, “descaracteriza completamente o caráter socioeducativo destinado ao adolescente infrator, sendo este imprescindível para o início de um caminho de efetiva recuperação e reinserção na sociedade”.
Como medidas para sanar a questão, a Defensoria e o Ministério Público requerem que seja realizada uma inspeção estadual pela Secretaria nas delegacias de polícia e que sejam disponibilizados recursos para reestruturação das carceragens e enquanto não finalizado o prazo para a extinção das mesmas, em 2022, sejam oferecidos espaços não apenas separados e exclusivos para os jovens, como também que estes atendam os padrões sanitários e de higiene de acordo com o que está previsto em lei. Por fim, encaminhado no dia 26 de novembro, o documento solicita uma resposta quanto ao exposto no prazo de 15 dias.
