Acorda Cidade
O médico Tarcizio Pimenta informou que recebeu com surpresa a decisão da Justiça Federal, que impõe sanções contra ele, em uma ação movida enquanto era prefeito de Feira de Santana.
“A surpresa reside no fato de as contas desse período, em 2011, terem sido aprovadas pelos órgãos de controle, a exemplo do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) e a Câmara de Vereadores de Feira de Santana. Apesar de respeitar a Justiça, o médico Tarcizio Pimenta garante que vai recorrer da decisão judicial”, afirma nota de esclarecimento enviada ao Acorda Cidade.
O caso
A pedido do Ministério Público Federal (MPF) em Feira de Santana, ele foi condenado por improbidade administrativa juntamente com José Raimundo Pereira de Azevedo, ex-servidor público, e uma empresa e sua representante.
Segundo o MPF, os quatro são acusados de causar um prejuízo aos cofres públicos no valor de R$ 1.709.675,00 de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Veja detalhes aqui
Segundo o ex-prefeito, os 40 mil kits foram adquiridos para todas as séries com suas especificações bem definidas série por série.
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“Nada fora do necessário para cada série. Foram recebidos e documentados pela secretaria que aí então fez a distribuição, inclusive com tomada de assinaturas dos pais e professores. Sucede que alguma empresa se sentiu prejudicada e fez uma denúncia, houve uma tomada de contas especial que mandou para Feira três auditores que fizeram uma verdadeira devassa e nada encontraram. Foram até nas casas dos alunos checar o recebimento dos Kits. Visitaram os professores e não encontraram qualquer anormalidade nas especificações. Por fim saíram com essa história de sobrepreço. Como chegaram a esse conclusão? Ninguém conseguiu entender até hoje. Como aquilatar preços em tantas especificações, cadernos, lápis, esquadros, réguas, material de desenhos e outros? Isso inclusive por série. É realmente muito difícil entender essa tomada de Contas. É por essas e outras que nunca mais os alunos receberam material escolar e as aulas têm começado com todos os problemas que vocês da imprensa têm relatado. Portanto não ocorreu qualquer desvio de recursos e vamos continuar lutando para demonstrar”, afirmou Tarcízio Pimenta.
O ex-secretário José Raimundo também recorreu da condenação. O Acorda Cidade tentou contato com a empresa Brasilpama Manufatora de Papéis e sua representante Jovina Célia, mas não obteve êxito.
NOTA DE ESCLARECIMENTO
Tendo em vista os fatos noticiados relativos à condenação em 1ª instancia do Sr Jose Raimundo Pereira de Azevedo, venho por meio deste, prestar os devidos esclarecimentos.Pois bem, todo o processo bem como, a referida sentença foram fundamentados com base nos pareceres do Tribunal de Contas da União e de um Inquérito Administrativo, onde se quer houve a citação ou referencia ao nome do Sr José Raimundo Pereira de Azevedo.
Saliento que, embora à época o Sr Jose Raimundo mantivesse o cargo de confiança na gestão, o mesmo figurou apenas como solicitante dos referidos materiais, sem mencionar ou assinar as especificações no processo licitatório.Na oportunidade, informamos que já recorremos da decisão juntando aos autos todos os documentos e matéria de defesa no intento de comprovar a ausência de pratica ímproba por parte do Sr Jose Raimundo, bem como a sua inocência.
Cordialmente, Dra Juliana Moura.
Feira de Santana, 10 de Abril de 2019.
