Acorda Cidade
Ação conjunta realizada pela Polícia Federal, Auditores Fiscais do Trabalho, Polícia Rodoviária Federal, Justiça do Trabalho, Ministério Público do Trabalho e Exército Brasileiro, realizada na manhã desta quarta-feira (24) flagrou atividade de lavra ilegal de minério, realizada na zona rural do município de Itapebi, a seiscentos quilômetros de Salvador.
Na ação, verificou-se que uma empresa extraía rochas de quartzo com finalidade de comercialização para o mercado externo. Segundo a Agência Nacional de Mineração, essa empresa não detinha título autorizativo para a extração mineral, mas apenas para a pesquisa, o que configura crime de usurpação mineral.
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No local, havia treze trabalhadores laborando sem registro na CTPS, além de outras irregularidades trabalhistas, tendo ido constatado ainda que eles operavam com explosivos sem que a empresa detivesse autorização do Exército Brasileiro e em desacordo com as normas técnicas vigentes, ensejando o risco de explosões acidentais.
A ação resultou na interdição das atividades da mineradora e apreensão e destruição dos explosivos. O responsável legal da empresa não estava presente no local. Ele já é investigado em outro inquérito que tramita na Polícia Federal, que apura pagamento de propina a servidores federais da atual ANM.
Pelos fatos constatados, o investigado responderá pelos crimes de usurpação de bem da União (art. 2º da Lei n.º 8.176/91) e posse de material explosivo (art. 253 do CP), sem prejuízo de outros posteriormente identificados.
