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O Comando de Policiamento Regional Leste (CPRL) informou que não terá policiais militares atuando na segurança do Festival de Rua Sítio Matias, que está previsto para acontecer neste domingo (15), em Feira de Santana.
A Polícia Militar enviou uma nota a imprensa informando que não foi apresentada a PM uma autorização do poder público municipal para a realização da festa e por isso não será possível o emprego do policiamento.
Confira a nota na íntegra:
NOTA À IMPRENSA
A Polícia Militar da Bahia, através do Comando de Policiamento da Região Leste,
reiterando o seu compromisso com a segurança da sociedade, vem a público esclarecer o
seguinte:
Que a Corporação foi procurada pelo organizador da Festa de Rua Sitio Matias 2019,
prevista para ocorrer no dia 15 de Dezembro do corrente. Naquela oportunidade, foi
recepcionada a sua solicitação de policiamento, ao tempo em que fora informado àquele
requerente que o atendimento ao seu pleito estaria condicionado à autorização expressa da
Administração Pública Municipal, a quem cabe também, além da já citada permissão para a
realização da festa, ações de ordenamento do trânsito, na orientação quanto à interdição de
vias e disponibilização de serviço médico de urgência, com emprego de ambulância e socorrista
compatíveis com o público por parte da organização, a fiscalização do volume do som, dentre
outras medidas, diante de um público estimado de aproximadamente 10 mil pessoas.
Que, até a presente data, não foi apresentada à PM tal autorização, requisito
fundamental para a aplicação do policiamento ostensivo, considerando tratar-se de um festa de
natureza particular a ser realizada em espaço público, com sérios riscos de comprometimento à
integridade física das pessoas presentes no festejo.
Que, diante do exposto, e do compromisso da Polícia Militar de preservar a segurança
da sociedade feirense, cientificamos a Prefeitura Municipal e ao Ministério Público quanto à
inexistência da citada autorização para a realização do evento, ao ponto que não será possível
o emprego de policiamento.
O Comando de Policiamento da Região Leste agradece a compreensão da sociedade
feirense, ao tempo em que se coloca à disposição para quaisquer esclarecimentos.
PM e Comunidade na corrente do bem
Feira de Santana, 14 de Dezembro de 2019.
LUZIEL ANDRADE DE OLIVEIRA – CEL PM
COMANDANTE DO CPRL.