Candidatos do último Concurso Público da Polícia Civil da Bahia (PC-BA), realizado em 2022, através do representante Laércio Silva, estiveram na manhã da última quarta-feira (12), no Programa Acorda Cidade, na Rádio Sociedade News, para reivindicarem a convocação de 77 habilitados aprovados na primeira e segunda etapa do certame.
No último mês, o governador Jerônimo Rodrigues autorizou a convocação de mais 260 investigadores e 128 delegados do cadastro reserva do atual concurso, mas não houve o chamamento de participantes que aguardavam uma resposta do governo, mediante a pontuação que haviam atingido no concurso.
Laércio Silva, que participou do concurso concorrendo a vaga de investigador, explicou que a pontuação mínima para a aprovação do certame seria de 70 pontos conforme consta no edital. Ele, e mais 76 candidatos tiveram a aprovação imediata, mas não foram acionados pela banca examinadora para a segunda fase das provas do concurso.
“O estado lançou o concurso da Polícia Civil e o edital previa que a pontuação mínima era de 70 pontos na primeira fase e 70 pontos na segunda. Quem tirasse menos de 70 estaria eliminado do concurso, já quem tirasse acima dessa média, estaria habilitado para avançar para as próximas etapas. Na primeira lista saiu o resultado, cerca de 1.037 candidatos atingiram a pontuação acima dos 70 pontos. Mas no edital, constava que a banca realizaria o total de 1.400 correções. Ou seja, se aprovaram 1.037 na primeira fase, não completou o número de vagas que eram previstas no edital. Para a surpresa de todos, a banca chegou na segunda etapa e só corrigiu 960 provas discursivas, que são as redações, ou seja, deixou de fora 77 candidatos aprovados dos 1.037 da primeira etapa. Foi uma surpresa para os candidatos.”, disse.
Além de Laércio, outros candidatos habilitados entraram com recursos na Justiça para conseguirem o direito da aprovação do certame, mas ainda não houve o retorno da banca examinadora ou do governo do estado sobre o ocorrido.
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“Em todo o concurso, é necessário o direito de recorrer. Como ficamos de fora da segunda etapa, tentamos entrar com um recurso administrativo, mas a banca não permitiu. Não conseguíamos nem o acesso ao site para questionar a não correção da nossa prova. Diante disso, começamos a procurar nossos direitos na Justiça e algumas pessoas já possuem uma liminar favorável dizendo que temos o direito de prosseguir no concurso e corrigir a nossa prova discursiva porque a banca descumpriu duas regras do edital, uma quando não são preenchidas as vagas das cotas raciais e precisam retornar para a lista geral e chamar mais candidatos e também as pessoas com deficiências que não foram contempladas e sobraram muitas vagas. Se fossem cumpridas essas duas regras do edital, alcançaria as vagas dos 77 candidatos habilitados e sobraria ainda mais vagas. Diante desse cenário, as pessoas conseguiram entrar na Justiça assim como eu que tive uma liminar favorável, minha prova foi corrigida, passei pelas duas etapas, fui à terceira na prova de títulos, pontuei também, era pra eu ter sido convocado nesta última convocação e não fui convocado. Além do descumprimento do edital, há um descumprimento de ordem judicial. A banca criou um erro para o estado, não estamos criticando o estado, mas ele tem a oportunidade de consertar isso se houver a convocação dos que ainda não foram convocados e são habilitados”, alegou.
O candidato fez um alerta sobre grupos de não aprovados que tentam a convocação por meio da lei, e pediu maior seriedade e comprometimento ao governo do estado e da banca examinadora na convocação dos habilitados neste último concurso.
“Os argumentos da banca são genéricos, são respostas que servem para outros concursos que não são da área, informam apenas que cumpriram com todas as regras. Viemos aqui solicitar ao governador que nos ajude, há uma necessidade de reposição da polícia, as matérias mostram que o efetivo está baixo, não existem diferenças aos convocados, somos excedentes igual a eles e a nossa pauta está correta conforme o edital. Chamamos a atenção para isso, porque existe um grupo chamado ‘Quebra da Cláusula de Barreira’, que é um pessoal que não atingiu a pontuação mínima e luta para a nota de corte do concurso cair para ver se entram. Querem mudar o edital, mas não somos nós, fomos até confundidos com eles. Precisamos de visibilidade para que eles saibam da nossa existência, que estamos aqui solicitando segundo o edital”, finalizou.
Leia também: Polícia Civil convoca quase 400 novos policiais através de concurso para reforçar efetivo
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