Secretaria de Meio Ambiente notifica cidadão por invasão a córrego no Tanque da Nação

A Secretaria Municipal de Meio Ambiente realizou uma operação de fiscalização, na manhã desta terça-feira (19), junto com a Polícia Militar, em um terreno situado na Rua Manoel Matias, no bairro Tanque da Nação, em Feira de Santana, cuja área de preservação ambiental teria sido invadida.

De acordo com o Departamento de Planejamento e Educação Ambiental da Semmam, João Dias, a secretaria buscou identificar os responsáveis pela invasão da área, por onde passa o córrego Manoel Matias, o qual foi aterrado, mas ainda assim possui peixes.

“Já tem quase um mês que invadiram a área da nascente que dá origem ao córrego Manoel Matias. Pela lei a Semman pode agir através de denúncias ou verificação por meio de monitoramento, e eu monitoro a invasão de lagoas e nascentes. Passei lá monitorando e vi a invasão. Procurei identificar quem eram os proprietários, e uma parte é do pessoal de um colégio e outra do Tanque da Nação. Então sendo área de preservação permanente, é obrigação dos órgãos ambientais identificar o problema, ir lá fazer a inspeção, e notificar ou multar se for necessário, senão é crime de improbidade administrativa”, justificou João Dias.

A fiscalização notificou e solicitou à pessoa que se identificou como proprietária para que apresente a documentação.

“A área de preservação ambiental é direito público, muitas vezes a pessoa é dona, mas não pode construir nem fazer intervenções. Essa pessoa deixou transparecer que um dos proprietários estava com a intenção de construir, pois chegou a colocar terra no riacho. Ele não iria receber a autorização porque os órgãos ambientais não mais autorizam, exceto quando é uma obra de utilidade pública, como hospitais, centros de pesquisa, universidades, escolas, avenidas, praças, alguns casos. Sendo córrego perene ou intermitente não se pode construir, porque precisamos preservar a água, e é proibido por lei federal”, esclareceu.

Ainda conforme João Dias, a área corresponde à antiga fazenda Olhos D’Água, que tinha três quilômetros de largura por seis de comprimento, além de dez lagoas.

“Porém, não tem mais nenhuma lagoa na fazenda, mataram todas. A última foi do Tanque da Nação. Estão matando todas as nascentes e os córregos, e aqui no Tanque da Nação temos dois córregos, que são o Boa Vista, que enchia a fazenda, e o córrego Manoel Matias, que é onde estamos. Esses córregos estão aterrados e mesmo assim estão cheios de peixes. Tenho vídeos que a população mandou, e a obrigação do estado e do município é proteger as águas baseado na Lei 12.651, de 2012, que é o Código Florestal, o qual estabelece distâncias de construção e aqui neste riacho não se pode construir em cima e nem próximo”, salientou o chefe de fiscalização da Semman.