Os servidores da Câmara Municipal de Vereadores de Feira de Santana realizaram uma manifestação, na manhã desta quinta-feira (16), com cartazes para chamar a atenção dos parlamentares e da presidência da Casa Legislativa.
Eles participaram da sessão vestidos de preto, em protesto contra a redução dos salários, mudança na data do pagamento e a suspensão do ticket-alimentação. Durante o protesto, os servidores chegaram a dar às costas como sinal do descontentamento das medidas adotadas pela presidente Eremita Mota.
O vereador Correia Zezito se juntou ao protesto, em solidariedade aos servidores. Segundo ele, a causa é justa.
“Essa luta é verdadeira, temos o respeito com os funcionários, temos respeito pelos assessores, e vimos que eles estão sofrendo. O pagamento da Câmara sempre ocorreu no dia 21 ou 22, e agora haverá uma mudança para o final do mês. Inclusive, o vale-refeição, os servidores não receberam ainda, apesar de ter uma liminar determinando que eles cumpram, mas não querem cumprir. Segundo comentários, eles querem pagar a uma parte e outra não. A luta dos servidores é pelo direito que eles têm”, declarou Correia Zezito.
O vereador revelou ainda que alguns dos seus assessores foram prejudicados com as mudanças e cortes.
“Alguns tiveram as férias assinadas e não foram pagas. A presidenta disse que Fernando Torres não deixou o dinheiro para pagar as férias dos funcionários no ano de 2022. Nós estamos buscando e autorizei meus assessores a entrarem na Justiça para terem seus direitos adquiridos. Estou decepcionado, pensávamos que iriam ser ruins esses dois anos, mas os dois primeiros meses, ela nem começou e está pior ainda.”
Irregularidades no ticket
De acordo com a vereadora Eremita Mota, todo funcionário tem direito de reivindicar os seus direitos, contanto que seja em ordem e respeito. Ela explicou por que foi feita a mudança na data do pagamento dos servidores.
“Nós temos um processo que é o e-Social e vamos ter também, a partir deste mês, uma conexão com os pagamentos da prefeitura, então por esse motivo nós passamos o pagamento para o dia 30. Apenas para os vereadores será diferente porque não somos servidores, somos agentes públicos.”
Em relação ao ticket-alimentação, que foi cortado, gerando muita insatisfação, a presidente da Casa alegou que havia irregularidades na contratação do benefício.
“A suspensão do ticket ocorreu porque houve várias irregularidades com relação ao contrato, um montante de tickets no valor de quase R$ 700 mil, que foram colocados no dia 1º de janeiro, sendo que o ex-presidente (Fernando Torres) não podia colocar esse valor para ser pago nesta data, mesmo que ele fosse presidente. E os atos foram nulos porque ele aumentou expressivamente, fez projetos fora da lei, que é o de 5 de julho a 31 de dezembro, que ele não podia cometer nenhum ato de aumento na Casa, e isso foi feito, então nós anulamos, com a determinação do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM)”, esclareceu.
Conforme a parlamentar, com os atos do ex-presidente Fernando Torres suspensos, a presidência está tratando cada caso individualmente.
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“Estamos tratando cada segmento por vez, então a questão do ticket-alimentação, temos esse impasse de quase R$ 700 mil a serem pagos, uma irregularidade em uma contratação, que toda a equipe jurídica detectou. Então, atendendo a uma citação da Justiça, que eles entraram para receber, vamos cumprir a determinação, mas é necessário entender que temos um impasse muito forte. Ainda não passei para a imprensa tudo, mas vocês irão verificar no andamento dos processos que realmente há situações que estamos tentando resolver através do Tribunal de Contas. Nós criamos aqui uma comissão composta por dois vereadores, por representantes de funcionários efetivos e comissionados, o corpo jurídico da Casa, além da redatora, que fez todo o processo da formatação da comissão. Viemos discutindo e ontem teria uma terceira reunião, que eles devem ter resolvido suspender para provocar essa manifestação hoje e que considero legítima, mas estou pautada dentro da legalidade, procurando fazer as coisas em consonância com o que é legal e legítimo”, reiterou.
A Associação dos Servidores da Câmara Municipal de Feira de Santana enviou também uma nota de esclarecimento relatando uma série de situações envolvendo os funcionários e a presidência da Casa. No documento, ele acusam Eremita Mota de cometer assédio moral e propagar fatos fora da realidade. Veja na íntegra o que diz a entidade:
“Nota de Esclarecimento
A Diretoria da Associação dos Servidores da Câmara Municipal de Feira de Santana, vem através desta nota de esclarecimento, informar à comunidade feirense que desde que assumiu a Presidência da Casa da Cidadania, a vereadora Eremita Mota de Araújo, iniciou um processo de perseguição contra os servidores efetivos desta Casa.
As perseguições vão desde assédio moral, ao informar erroneamente que há servidores ganhando salários entre R$ 20 e R$ 50 mil, fato que não condiz com a realidade, à exoneração dos recém nomeados. Numa tentativa de jogar a opinião pública contra os servidores. Não contente com isto, apresentou Projeto de Lei Ordinária, retirando reajuste salarial, gratificações e vale alimentação, num período em que só poderia tramitar a Lei Orçamentária Anual (LOA). Prosseguindo em sua escalada de assédio, os servidores estão sendo veladamente ameaçados por pessoas estranhas ao serviço público, mas a mando da Presidência. Tais pessoas estão perseguindo e ditando regras que nem mesmo os servidores legalmente investidos nos cargos poderiam propor.
Para surpresa dos servidores desta Casa, a Presidente não pagou o vale alimentação referente ao mês de fevereiro, não restando outra iniciativa senão buscar a Justiça, cuja decisão liminar do juiz Nunisvaldo dos Santos, da Vara da Fazenda Pública, determinou o pagamento imediato do benefício, por se tratar de alimentação, bem como multa diária no valor de R$ 10 mil por dia em caso de descumprimento, cujo prazo vence hoje, dia 16 de fevereiro de 2023.
A Associação, em nome de todos os servidores da Casa Legislativa, espera que a decisão seja acatada e que a Presidência da Câmara aja com bom senso, pois muitos servidores já se encontram em situação bastante precária em questões financeira e alimentícia.”
Com informações do repórter Paulo José do Acorda Cidade.
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Após ‘pente fino’ de Eremita, servidores da Câmara denunciam cortes de salários e benefícios
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