O prefeito de Feira de Santana, Colbert Martins informou na tarde desta segunda-feira (17), que fará uma representação ética à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) contra o advogado Ronaldo Mendes, em razão do pedido de afastamento e prisão do chefe do poder executivo.
Conforme a assessoria jurídica do prefeito, o pedido foi feito sem fundamentação e embasamento legal. Além disso, segundo a defesa, o advogado fere o código de ética da OAB em um ato que tem nitidamente o objetivo de criar manchetes para criar holofotes, com objetivo claro de tentar desgastar a imagem do chefe do Executivo Municipal. Confira a nota:
“Primeiro que não houve descumprimento de liminar, uma vez que nem o prefeito nem o Município foram citados, e ainda está dentro do prazo de manifestação e recurso. Segundo que mesmo que houvesse o descumprimento, não cabe pedido de prisão. E terceiro que não compete ao advogado o pedido de prisão, ele não tem legitimidade para isso. O que fica claro é que há o interesse somente de atingir a imagem pessoal do prefeito Colbert Filho”, explica um dos advogados.
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A procuradoria geral do município esclareceu ainda que, após tomar conhecimento das notícias, verificou que uma das ações, referente à convocação de professores aprovados em concurso público, foi concedida a liminar pela Justiça, contudo só aconteceu no dia 19 de setembro, não havendo, portanto, sequer a citação/intimação formal para abertura do prazo legal de recurso.
“A partir da citação formal, será aberto o prazo para o Município apresentar manifestação ou recorrer da decisão. Foi encaminhado, mas o Município sequer foi citado ou intimado da decisão, explica a Procuradoria”.
Leia também: Advogado pede afastamento e prisão do prefeito Colbert Martins por descumprir decisões judiciais
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