A Polícia Federal, a Receita Federal, o Ministério Público Estadual e a Força Correcional Integrada Force/Coger/SSP/BA deflagraram nesta quinta-feira (7), a Operação El Patron, cujo objetivo é desarticular uma estruturada e sofisticada Organização Criminosa (Orcrim) especializada na lavagem de capitais advindos de jogo do bicho, agiotagem, receptação qualificada, entre outras infrações penais, atuante em Feira de Santana e cidades circunvizinhas.
Na ocasião, foram expedidos 10 mandados de prisão preventiva, 33 mandados de busca e apreensão, bloqueio de mais de R$ 700 milhões das contas bancárias dos investigados e o sequestro de 26 propriedades urbanas e rurais, além da suspensão de atividades econômicas de seis empresas, em cumprimento à decisão do Juízo da 1º Vara Criminal de Feira de Santana.
A investigação teve início após recebimento de ofício encaminhado pelo Ministério Público do estado da Bahia, relatando graves ilícitos penais que estariam sendo perpetrados na região. Com o aprofundamento das diligências, colheram-se elementos probatórios que revelaram a participação dos indiciados num grupo miliciano e evidenciaram parte de sua estrutura, inclusive o seu poderio econômico.
Participaram da operação 200 policiais federais e estaduais, além de 15 Auditores Fiscais da Receita Federal e seis Analistas Tributários.
Um dos investigados é o deputado estadual Binho Galinha. Segundo foi apurado pela Polícia Federal, ele é apontado como chefe da Orcrim, e atualmente é detentor de foro por prerrogativa de função e, assim, malgrado tal circunstância, faz-se necessário esclarecer que, desde 2018, o Supremo Tribunal Federal vem entendendo que parlamentares serão processados e julgados pela justiça de primeiro grau em caso cometimento de crimes antes da diplomação do cargo e desconexo a ele.
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A Receita Federal, em cumprimento à ordem judicial, produziu relatórios apontando inconsistências fiscais dos investigados, movimentação financeira incompatível, bem como propriedade de bens móveis e imóveis não declarados e indícios de lavagem de dinheiro.
Observou-se a participação de três policiais militares do estado da Bahia, os quais integrariam o braço armado do grupo miliciano, cujas atribuições seriam de efetuar cobranças, mediante violência e grave ameaça, de valores indevidos oriundos de jogos ilícitos e empréstimos a juros excessivos.
A deflagração da operação contou com o apoio do Comando de Operações Táticas (COT), Grupo de Pronta Intervenção da Polícia Federal (GPI), do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado do Ministério Público Estadual (Gaeco) e da Coordenadoria de Recursos Especiais (CORE).
A investigação continuará para apuração de eventuais outros envolvidos. Se condenados pelos crimes cometidos, os investigados se sujeitarão a penas máximas que, somadas, podem ultrapassar 50 anos de reclusão.
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