O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) estabeleceu que seja realizado, de 24 de julho a 25 de agosto, um mutirão para revisar processos judiciais e a possibilidade de concessão de benefícios para internos de unidades prisionais.
Em Feira de Santana, cerca de 20 processos foram localizados e segundo o juiz Fábio Falcão, da Vara de Execuções penais, alguns deles inclusive já se encontravam com benefícios assegurados.
Segundo ele, independentemente do mutirão do CNJ, a Vara de Execuções Penais periodicamente também realiza mutirões com este objetivo.
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“A gente faz periodicamente outros mutirões, de audiências concentradas, de audiências de justificação, de acordo, mas especificamente em relação a esse mutirão a gente está avaliando processo por processo. O CNJ estabelece um rol de perguntas para serem respondidas a cada processo encaminhado para revisão, analisa, vê esse processo, como por exemplo, cor da pessoa, que crime cometeu, se tem filhos menores, se é casada… Uma série de perguntas que a gente terá de responder para atender aos critérios estabelecidos pelo CNJ”, explicou o juiz ao Acorda Cidade.
Ele disse também que os processos foram identificados pelo CNJ dentro de um sistema de casos, que segundo a ótica do conselho, têm a necessidade de reavaliação.
“O mutirão é inclusive para a concessão de benefícios como a prisão domiciliar, para casos de presas que têm filhos menores na sua dependência, de até 12 anos, com moléstia grave, presos que se encontram com doenças que não podem ser tratadas dentro da unidade prisional”, disse o magistrado ao Acorda Cidade.
Fábio Falcão pontuou que a Vara de Execuções Penais tem o olhado para os presos do Conjunto Penal que já foram sentenciados e se encontram em cumprimento de pena e a vara fiscaliza o cumprimento de penas. No entanto, ele frisou que a qualquer sinal de irregularidade sendo cometida na unidade prisional, a Vara de Execuções Penais não fecha os olhos e oficia aos juízos de conhecimento.
Ele acrescentou que no Conjunto Penal há quase dois mil internos e desse total, grande parte é de presos provisórios. Além disso, Feira de Santana abarca aproximadamente 40 comarcas.
Ele destacou que a Vara de Execuções Penais realiza inspeções na unidade prisional mensalmente para identificar se há algum tipo de abuso e que o Conjunto Penal de Feira de Santana preza pelo cumprimento das normas.
“Temos uma relação muito boa com a direção, um feedback muito bom. Temos contato quase que diário para obter informações ou para auxiliar no que se faz necessário. A unidade poderia ser melhor, mas temos feito de tudo para torná-la cada dia mais uma unidade mais digna de se cumprir pena”, finalizou.
Com informações do repórter Ed Santos do Acorda Cidade.
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