Gabriel Gonçalves
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do ano de 2023, já foi apresentada na Câmara Municipal de Feira de Santana na manhã desta sexta-feira (13).
Em entrevista ao Acorda Cidade, o vice-presidente da Casa da Cidadania, o vereador Silvio Dias (PT), informou que será feita a leitura do documento na próxima sessão, dando sequência aos trâmites legais.
“A LDO foi recebida hoje pela manhã na Câmara, e agora será lida na próxima sessão, e daí diante, irá para as comissões. Primeiro, a Comissão de Constituição de Justiça, depois em sequência, a Comissão de Finanças, que darão os seus pareceres e tendo esses pareceres, podem ser levados ao plenário, votados e nós teremos o travamento da pauta, o que significa? Que todos os projetos vão aguardar até que a gente consiga votar e concluir a votação da LDO. É bom que se diga que é Lei de Diretrizes Orçamentarias, a base para se construir a linha orçamentária. Vamos colocar quais são os itens importantes na Lei Orçamentária, devemos gastar tanto com determinado item da saúde, infraestrutura. Nesse momento, ainda não se fala em valores, nós vamos dizer o que é importante para o município, o que deve ser priorizado”, informou.
Foto: Paulo José/Acorda Cidade
De acordo com o vice-presidente da Câmara, a votação ainda ocorre este ano.
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“A LDO tem um prazo para chegar até o dia 15 de maio. O prefeito tem que enviar para a Câmara e já está enviando hoje dentro do prazo, e a Câmara tem até o último dia do mês de junho para publicar, ou seja, tem que devolver um pouco antes para que haja a publicação. Podem ocorrer atrasos? Podem ocorrer alguns atrasos, esse ano como já existe uma experiência por parte dos vereadores, eu acredito que não deva existir esse atraso, é interesse tanto da prefeitura como da Câmara de Vereadores, que a gente consiga votar dentro do prazo. O que vai ser votado, o que vai ser alterado ainda não sabemos, com certeza alterações serão feitas. O vereador ele tem essa proximidade com o povo, ele vive o dia a dia da cidade, é ele que sabe, é ele que tem condições de colaborar com a LDO, dizendo quais são as prioridades do nosso município, por isso que a LDO passa pela Câmara e futuramente dando sequência, o prefeito executará aquilo que foi priorizado pela Câmara de Vereadores”, explicou ao Acorda Cidade.
Ainda segundo Silvio Dias, o prefeito não pode criar despesas que não estejam previstas na LDO.
“O prefeito não pode inovar, não pode criar despesas que não estejam previstas na LDO, então como eu falei, é a base da construção do orçamento. O prefeito não pode ficar sem observar a LDO, sem observar as regras que estarão contidas na LDO, ele não pode simplesmente criar uma Lei Orçamentaria diferente daquilo que está previsto na LDO”, concluiu.
Com informações do repórter Paulo José do Acorda Cidade
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