A Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-BA), órgão da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH), notificou, nesta sexta-feira (17), a loja Riachuelo S/A, situada no Boulevard Shopping, em Feira de Santana. O objetivo é obter esclarecimentos e justificativas acerca dos acontecimentos no interior da loja, bem como se houve problemas nos atendimentos prioritários a pessoas com deficiência.
Segundo o Procon, a notificação foi motivada por conhecimento de denúncia de discriminação durante o atendimento prioritário a uma mãe de uma criança com Transtorno do Espectro Autista – TEA, cujo vídeo relatando a situação viralizou nas redes sociais. O vídeo em que a operadora de caixa conta sua versão do caso, também teve grande repercussão.
A SJDH, através da Superintendência dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Sudef) e do Fórum de Combate à Violência contra Pessoas com Deficiência, está adotando outras medidas no acompanhamento do caso.
Mãe de autista desabafa durante atendimento em loja de Feira de Santana: "Meu filho não é bomba" https://t.co/ACXZwWDh8O pic.twitter.com/qdbkWTJoSj
— AcordaCidade.com.br (@Acordacidade) November 17, 2023
Além de manter contato constante com a mãe da vítima, a pasta está em interlocução com o Ministério Público, a Defensoria Pública do Estado e a Delegacia Especializada de Repressão aos Crimes contra a Criança e o Adolescente para dar continuidade às tratativas do caso na esfera judicial, sendo investigado como crime por capacitismo.
Através da Ouvidoria da SJDH, o caso já foi encaminhado para a Secretaria de Segurança Pública (SSP) e a denúncia também será formalizada pelo canal oficial de combate às violações de direitos, o Disque 100.
O atendimento prioritário para pessoas com TEA é garantido pela Lei Federal de Nº 14.626/23. A notificação do órgão ao fornecedor visa garantir os direitos humanos nas relações de consumo e saber quais são as regras e critérios estabelecidos pela Riachuelo para o atendimento das pessoas com deficiência; bem como os critérios utilizados para identificar as pessoas que possuem o direito ao atendimento prioritário/preferencial; quantidade de caixas/guichês disponíveis na loja e quantos destes são destinados para quem tem o direito ao atendimento em questão.
Além disso, a notificação objetiva identificar se há ou se houve alguma capacitação dos funcionários para atendimento prioritário aos consumidores, principalmente às pessoas cegas e/ou de baixa visão, surdas e com TEA.
O fornecedor notificado deverá apresentar as informações, justificativas e os documentos comprobatórios no prazo de 10 (dez) dias, contados a partir da notificação. As informações e os documentos apresentados serão analisados pelo Procon-BA, podendo o notificado responder a processo administrativo, caso sejam identificadas infrações às normas das relações de consumo, e ser penalizado com multas.
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A Secretaria de Justiça e Direitos Humanos atua na promoção e defesa dos direitos de grupos prioritários, a exemplo das pessoas com deficiência. Nesse sentido, a pasta vai lançar, ainda este ano, a Carteira de Identificação da Pessoa com Espectro Autista (CIPTEA), documento digital que facilita a identificação das pessoas com TEA no estado.
A carteira, que poderá ser emitida virtualmente e ser utilizada em todo o território baiano, atende a Lei Federal Romeo Mion, de Nº 13.977. Mais de 3,4 mil beneficiários do Passe Livre Intermunicipal para as Pessoas com Deficiência (que garante gratuidade nos transportes públicos), assistidos pelo Governo da Bahia, já estão cadastrados para a CIPTEA.
Nota da Riachuelo
Nós da Riachuelo lamentamos o ocorrido em nossa loja em Feira de Santana e pedimos desculpas. O comportamento da ex-colaboradora no atendimento não condiz com os valores defendidos e praticados por nós da Riachuelo. A empresa hoje conta com ciclos obrigatórios e periódicos de treinamento ao atendimento ao cliente, sempre em evolução e atualização, reforçando acima de tudo que o respeito a todos é inegociável. A partir desse caso, e em busca de que situações como essa não voltem a ocorrer, já está em implantação uma nova rodada extraordinária de treinamentos e capacitação da nossa força de vendas. Reforçamos nosso compromisso constante com o cuidado para que todos se sintam bem-vindos e acolhidos em nossos espaços.
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