Uma operação conjunta deflagrada pela Prefeitura de Feira de Santana demoliu a construção irregular de uma igreja em Área de Preservação Permanente na Lagoa Salgada nesta quarta-feira (3). A iniciativa foi coordenada pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Naturais (Semmam) com apoio da Superintendência de Operações e Manutenção (Soma), da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano (SEDUR) e o auxílio da Guarda Municipal.
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No local, foi identificado o aterramento de parte da lagoa para o avanço da construção. Desta forma, a obra foi demolida e o entulho recolhido. A situação configura-se crime ambiente previsto na lei Municipal 120/2018. O auto de infração e advertência foi emitido.
Ainda durante a operação, foi flagrado prepostos da Embasa (Empresa Baiana de Águas e Saneamento) realizando a construção de rede de esgoto em Área de Preservação Permanente. “Imediatamente a obra foi interditada e a empresa notificada a apresentar as viabilidades, licenças e autorizações dos órgãos competentes que justifiquem a construção de uma rede de esgoto naquela área que é protegida por lei”, explica o diretor Departamento de Licenciamento e Fiscalização da Semmam, Marcelo Grassi.
Além disso, a Coelba também foi notificada por realizar ligações de energia no local. Os autos de infração e advertência foram emitidos.
“São diversos impactos provocados por essas construções irregulares. Pode danificar toda a infraestrutura hídrica da lagoa, acarretando com essas invasões, vários problemas como enchentes. São diversos os malefícios que essas invasões e obras irregulares podem trazer ao município”, alertou Marcelo que também é engenheiro florestal.
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Legislação
A Lei Complementar nº 120, de 20 de dezembro de 2018, que institui o Código de Meio Ambiente de Feira de Santana, estabelece diretrizes para a gestão ambiental e a conservação dos recursos naturais, proibindo construções que possam prejudicar o meio ambiente, especialmente em áreas de proteção como lagoas e nascentes.
Qualquer cidadão pode informar à Semmam a ocorrência de um crime ou infração contra o meio ambiente, através do Fala Feira 156 ou presencialmente – a Secretaria fica localizada na Rua Pilar do Sul, n° 840, bairro Brasília. A denúncia é apurada e, caso comprovada, um processo é instaurado para que seja lavrado o auto de infração ambiental.
As informações são da Secretaria de Comunicação Social
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Se você está frustrado por não estar atuando, poderia começar agir denunciando através da orientação da própria matéria… denúncias ambientais não faltam…anota o protocolo e caso nenhuma providência seja tomada, vá ao ministério publico.
Esta seria uma igreja oportunista. Aproveitando-se da oportunidade de explorar uma área de preservação permanente, achando que passaria despercebida, igual às todas as outras construções que aparecem na foto, tanto as que estão ao lado da obra embargada, quanto aquelas que aparecem ao longe, sendo tudo isso área da lagoa.
Bom mesmo, é quando chove e a lagoa chega lentamente de volta pra casa… Ela sempre volta.
Tá bom de vim aqui, nessa do fundo
da(UEFS) que já tem casa.
No fim da reportagem tem orientações para denúncia através do 156 ou na propria secretaria (consta endereço)
Mas quem deveria está cuidando desse assunto não seria um Engenheiro Ambiental? Engraçado que todo engenheiro quer ser ambiental kkkkkkkk.
Se você está frustrado por que não está atuando, poderia começar agir fazendo denúncias através da orientação da própria matéria… denúncias a fazer. Não faltam…anota o protocolo e caso nenhuma providência seja tomada, vá ao ministério publico. Lá você também pode reclamar sobre a necessidade de engenheiros ambientais e verificar se o descontentamento procede.
Aí quando chove muito e as casas que são construídas nesses lugares ficam debaixo d’água, os moradores vem chorando e querendo soluções do poder público.
É excelente ver essa secretaria atuando pelo menos uma vez ao ano. Mas é uma pena saber que a o governo municipal faz valer a lei para os que ocupam as apps no município( não me refiro a essa igreja!), mas para os condomínios, faculdade e unidades comerciais fecha-se os olhos. É importante que se realize a fiscalização, se aplique multa e realize a retirada de qualquer ocupação no entorno de lagos, nascentes e rios do município.
Igreja invadindo espaço alheio, desde sempre…