Feira de Santana

Permissionários do shopping popular vão ao MP para pedir explicações sobre ações contra o empreendimento

Reivindicação é dar continuidade na investigação do contrato antes do prazo final da carência, que é agora em dezembro.

Permissionários do shopping popular vão ao Ministério Público
Foto: Paulo José/ Acorda Cidade

Uma comissão de permissionários do Shopping Popular Cidade das Compras se reuniu hoje (22) no Ministério Público da Bahia (MP-BA) para solicitar informações sobre os processos que tramitam nas promotorias do órgão relacionados ao contrato celebrado entre a prefeitura de Feira de Santana e o Consórcio Portal Sertão, que administra o entreposto comercial.

De acordo com Elizabeth Araújo, presidente da Associação dos Camelôs de Feira de Santana, a audiência no MP ocorreu com o promotor Anselmo Lima Pereira da 1ª Promotoria.

Segundo ela, a visita surtiu efeito para esclarecer alguns pontos, porque algumas pessoas ainda não sabiam como estava o processo no Judiciário.

Permissionários do shopping popular vão ao Ministério Público
Foto: Paulo José/Acorda Cidade

“Nós conversamos com o promotor, que nos orientou em relação aos outros processos que estavam tramitando aqui no Ministério Público. Inclusive ele disse que já deu um parecer nos processos, encaminhou para a Defensoria Pública, que advoga nessas situações populares e coletivas. E tem um parecer dele que é favorável para revisar o contrato, porém agora está demandando do juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública também dar esse parecer. Tem um inquérito civil que está tramitando aqui desde o mês de agosto, que é do doutor Pedro Costa Safira Andrade, da 21ª promotoria, que nós iremos fazer um encaminhamento por e-mail para ele receber a comissão também. Isso foi o que ficou alinhado hoje”, afirmou Elizabeth Araújo ao Acorda Cidade.

Permissionários do shopping popular vão ao Ministério Público
Foto: Paulo José/Acorda Cidade

Ela informou que está sendo reivindicada a investigação do contrato antes do prazo final da carência, que é agora em dezembro.

“No processo, a gente pede para apurar os eventuais atos de improbidade, averiguar a licitação desde o início do projeto, a questão do contrato de locação, que infelizmente a prefeitura criou com a concessionária, mas o que a gente sempre pauta é que a gente não quer ter essa relação comercial, queremos ter uma relação de cunho social vinculado à prefeitura, e pagar aquilo que é cabível a nós do solo público.”

Permissionários do shopping popular vão ao Ministério Público
Foto: Paulo José/Acorda Cidade

Conforme a presidente da Associação, os permissionários que ainda estão com boxes funcionando no Shopping Popular continuam passando por muitas dificuldades.

“São as mesmas dificuldades e até piores, porque tem muitos boxes ainda lacrados, muitos colegas já foram embora. Teve essa negociação agora e nem todo mundo conseguiu arcar porque já existiam débitos anteriores e dívidas de condomínio, que até um condomínio de R$ 189 para a gente é inviável em um lugar que não está pronto e não gera as vendas que a gente precisa”, contou.

O acordo que a prefeitura fez, segundo Elizabeth Araújo, foi para que os permissionários fiquem até dezembro pagando só o condomínio, e os débitos atrasados foram negociados para 10 vezes no boleto.

Permissionários do shopping popular vão ao Ministério Público
Foto: Paulo José/Acorda Cidade

“Quem teve um trocado ou foi pedir emprestado, negociou. Mas muita gente não negociou porque não tinha de onde tirar, então essa pessoa perdeu o box. O consórcio toma com o aval da prefeitura, porque está lá no Diário Oficial que quem não cumprir o acordo, o box fica lá para outra pessoa. A gente saiu do meio da rua, com a garantia de um espaço dentro do Shopping Popular, hoje a gente é expulso porque não consegue dar conta, em um espaço que não está pronto. Eles disseram que fizeram o recadastramento, que existem 1.100 camelôs, mas nem todos conseguiram pagar os acordos porque não têm dinheiro e ficaram de fora. Mas a gente pede que todos os 1.800 boxes sejam devolvidos ao camelô, porque se veio do solo público tendo o espaço como garantia, então é necessário que todos sejam ocupados para os camelôs trabalharem”, destacou.

Com informações do repórter Paulo José do Acorda Cidade

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