Lei de Diretrizes Orçamentárias fica de fora da pauta no retorno das atividades na Câmara Municipal

Após o recesso das festas juninas e do feriado da Independência da Bahia, a Câmara Municipal de Feira de Santana retornou aos trabalhos nesta quarta-feira (3) no Centro de Cultura Amélio Amorim. Em entrevista ao Acorda Cidade, a presidente da Câmara, Eremita Mota, comentou sobre os desdobramentos para a sessão do dia. Eremita destacou que o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) solicitado pelo Poder Executivo ainda está em tramitação entre os poderes.

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“Fizemos todo o processo normal que a casa e o regimento requer e, na verdade, veio com inconsistência. Essa inconsistência eu tenho a prerrogativa de devolver e o prefeito deve fazer a devida correção baseado na Lei Orgânica que eu tenho que cumprir. Foi devolvido para o prefeito fazer as devidas mudanças no tocante até as emendas impositivas. Provavelmente amanhã, a gente deve estar trazendo para cá”, disse. 

Segundo a presidente, na sessão de hoje, estavam previstos alguns projetos de vereadores que serão pautados para, então, entrar em votação. Ela não especificou quais seriam.

O líder do governo na Câmara, José Carneiro Rocha, também estava presente logo nas primeiras horas da manhã. Ele comentou sobre a LDO que foi devolvida ao prefeito. 

“A presidente não tem que devolver o projeto, tem que colocar para apreciar, para discutir, para debater e os e os vereadores têm autonomia para decidir se aprova ou não. O governo municipal encaminhou um Projeto de Lei da magnitude da LDO, que tem prazo para ser votado dia 30 de junho, o último dia de sessão ordinária antes do recesso. No entanto, a presidência da câmara, com jeito ditador de agir, infelizmente não colocou em discussão, não colocou a votação”, disse o vereador.

José Carneiro ainda declarou que por muitas vezes a presidente convoca reuniões extraordinárias sem anunciar qual a pauta, o que está errado segundo o regimento.

“Eu quero fazer uma pergunta, como é que se convoca a sessão extraordinária e não diz a pauta? O senhor está perguntando há pouco ali a pauta, quem souber morre, porque a pauta é feita na hora e não pode ter. Segundo o regimento, após o período de recesso que é convocação extraordinária não pode ter outro assunto além da LDO ou então os projetos encaminhados pelo governo na convocação extraordinária. Mas eu aposto até a minha alma que nem a pauta que o prefeito encaminhou será discutida, muito menos a LDO”, declarou.

Em nota ao Acorda Cidade, a prefeitura de Feira encaminhou uma resposta informando que o projeto do LDO não foi devolvido pela Câmara.

A Prefeitura de Feira de Santana esclarece que até às 17h30min desta quarta-feira (3), não houve registro da devolução do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) por parte do Poder Legislativo. O Executivo lamenta que um projeto de tão relevância para a população não esteja sendo tratado como prioridade pela presidência da Casa da Cidadania.

O Governo Municipal respeita o processo legislativo e compreende que eventuais ajustes no texto da LDO devem ser discutidos e realizados pelas comissões do Legislativo, conforme é prática habitual em outros projetos que tramitam na Casa, em conformidade com a legislação vigente.

Estamos à disposição para colaborar e esclarecer quaisquer dúvidas adicionais que possam surgir durante este processo.

Com informações do repórter Paulo José do Acorda Cidade

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