Comunidade Moita da Onça em Feira de Santana é reconhecida oficialmente como território quilombola

A Comunidade Moita da Onça, em Feira de Santana, foi reconhecida e autenticada como território quilombola pela Fundação Cultural Palmares no último sábado, dia 20 de julho.

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A certidão reconhece a comunidade como lugar remanescente dos quilombos, conforme a legislação brasileira, que inclui a Lei nº 7.668/1988 e o Decreto nº 4.887/2003. Este reconhecimento oficializa a identidade quilombola da comunidade e garante a ela direitos específicos previstos na Constituição Federal de 1988.

Certidão de reconhecimento quilombola da comunidade Moita da Onça — Foto: Reprodução

A professora Edinalva Santos, que esteve na solenidade, explicou que essa conquista de toda a população já havia sido garantida em Brasília, no evento Aquilombar, maior mobilização do movimento quilombola no país, organizada pela Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (Conaq). Portanto, foi necessário um momento de aproximação com todos do território para celebrar o feito.

“Nós enquanto comunidade tínhamos esse desejo de festejar juntos essa conquista tão importante para nós, uma conquista que é coletiva, um reconhecimento coletivo e, que através desse reconhecimento, iremos poder ter acesso às políticas públicas. Os jovens, as pessoas da comunidade, vão usufruir desses benefícios específicos para a população quilombola. Foi um momento muito celebrativo, de muita alegria”, afirmou a professora ao Acorda Cidade.

Edinalva ressaltou que outros territórios em Feira de Santana também são remanescentes quilombolas, mas continuam sem a certificação, como o distrito de Matinha.

“Foi também um momento de muito debate, pelo qual também solicitamos a Palmares o reconhecimento da Matinha como território quilombola porque é um desejo nosso também a partir do entendimento que há essas relações parentais, ancestrais, relações de costumes, históricas, manifestações culturais, todas muito semelhantes o que vem realmente nos certificar que nós somos um povo único, oriundos deste quilombo, do cerrado, desta mata pequena”, explicou.

O documento assinado por Flávia de Jesus Costa, Diretora de Proteção ao Patrimônio Afro-Brasileiro, e João Jorge Santos Rodrigues, Presidente da Fundação Cultural Palmares, permite o acesso a direitos e à regularização de terras. Além disso, promove a preservação cultural, fortalecendo as tradições e a história afro-brasileira, como defendia a historiadora brasileira Beatriz Nascimento.

O quilombismo, segundo a pesquisadora, é uma forma de organização social, política e econômica baseada na cooperação, solidariedade e autonomia das comunidades negras. O conceito foi criado pelo antropólogo Abdias do Nascimento e difundido ainda mais nos estudos da ativista negra.

Portando, reconhecer a Moita da Onça é uma afirmação política contra o racismo e a discriminação, e que, deve trazer visibilidade e empoderamento da comunidade ao garantir acesso à políticas públicas, recursos, fortalecendo a autonomia e a capacidade de auto-organização do território.

A pedagoga, Mestra em Educação, integrante da Associação MoviAfro, Hely Pedreira, também participou do momento de certificação na comunidade. De acordo com ela, foram cerca de 15 pessoas, muitas delas mulheres, lideranças da comunidade na comissão de organização para lutar pelo direito ao registro.

“Estavam todas ali, todas firmes no mesmo propósito, não tinha uma fala desencontrada, uma conversa desencontrada, foi muito bem feito. Eu fiquei encantada de ver o poder de organização e mobilização deles, muito bom mesmo. E muitas autoridades presentes. Eu me senti honrada por fazer parte, de certa forma, desse momento histórico da vida da Moita da Onça. E espero que a reivindicação deles, que foi um documento entregue lá na representante da Palmares, seja de reconhecimento do território todo”, afirmou.

O radialista e ativista do movimento negro na região, Frei Cal, também falou ao Acorda Cidade sobre a importância do reconhecimento histórico da comunidade Moita da Onça.

“Essa comunidade sempre caminhou, sempre fez tudo voltado justamente para as suas origens. Mesmo que com o passar do tempo tenham acontecido coisas que terminou fazendo com que as pessoas não assumissem, não assimilasse essa identidade, mas a luta nunca parou. E justamente no dia 20 foi só para dizer, olha nós sempre fomos quilombolas e nós estamos aqui como quilombolas. Então eu quero aqui parabenizar a comunidade Moita da Onça pela festa bonita que organizou essa festa de luta, de resistência, de celebração, da vida para que essa vida seja sempre abundância, com dignidade, com respeito, com educação, enfim, uma vida verdadeiramente pautada nos princípios que é adquirido através de nossos antepassados, nossos ancestrais que vieram da África e por isso nós também somos de lá. Então, a festa foi linda e a luta está só começando de resistência e sobrevivência, mas acima de tudo de dignidade”, declarou.

Ainda participaram da mesa a agricultora e sindicalista, Conceição Borges, liderança do movimento rural de Feira de Santana e a professora e pesquisadora da temática étnico racial, Railda Neves, Mestra em História da África, da Diáspora e dos Povos Indígenas pela Universidade Federal do Recôncavo Baiano (UFRB), entre outras representações.