O advogado Ronaldo Mendes protocolou junto à 2ª Vara da Fazenda Pública, na última quinta-feira (13), um pedido de afastamento e prisão contra o prefeito de Feira de Santana, Colbert Martins da Silva Filho.
A razão do pedido é o descumprimento, por parte do chefe do Poder Executivo, de determinações judiciais em três ações civis públicas.
Em entrevista ao Acorda Cidade, o advogado Ronaldo Mendes detalhou os casos.
De acordo com ele, o juiz titular da Vara da Fazenda Pública, Nunisvaldo dos Santos, determinou que a prefeitura reintegre mais de 50 agentes comunitários de saúde, que foram demitidos, porém a ordem não foi cumprida.
“O juiz da Vara da Fazenda Pública, Nunisvaldo dos Santos, determinou que ele reintegrasse as pessoas, em um prazo de cinco dias. Esse prazo foi expirado, e o prefeito nada falou no processo. Para surpresa dos agentes, no dia 6 de outubro, ele publicou um decreto no Diário da prefeitura anunciando um concurso público com 100 vagas, 50 para agentes comunitários e 50 para agentes de endemias, com realização daqui a 6 meses”, informou Mendes.
Segundo ele, no total são 64 agentes, alguns com 13 a 14 anos de serviço público. “Houve uma decisão judicial, mandando reintegrá-los, e o prefeito ignorou, não cumpre, não responde nada no processo e anuncia um novo concurso. Isso é um deboche com as pessoas, que vêm sofrendo muito. E como advogado temos que tomar medidas. A Lei 201/67 diz que se não cumprir decisão judicial, independente da atuação da Câmara de Vereadores, cabe afastamento pelo Judiciário ou até prisão preventiva”, explicou.
O segundo processo que vem sendo descumprido pelo prefeito é com relação aos guardas municipais que foram aprovados em concurso público e passaram por curso de formação pago pela prefeitura, porém não foram convocados.
“Foi feito um processo com mandado de segurança, conseguimos a sentença, confirmada pelo Tribunal, que determinou que fossem chamados esses guardas, eles fizeram curso de formação pago pela prefeitura, pediram demissão dos seus empregos, e o prefeito não os convocou. E no dia 6 de outubro, no mesmo decreto, disse que vai fazer concurso para 20 guardas municipais”, disse.
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Outro processo é do concurso de professor, que foi prorrogado. A decisão judicial determinou que fossem convocadas 11 pessoas, mas até o momento, esta medida também não foi obedecida.
“Não convoca e anuncia outro concurso, para mais 100 vagas daqui a 6 meses. Então, pedimos o afastamento e a prisão do prefeito, porque não há outro remédio, multa não adianta. A prefeitura está pagando quase 100 milhões em uma ação civil pública, porque contratou cooperativas. Está pagando com dinheiro do Fundo Municipal, o repasse do FPM [Fundo de Participação dos Municípios], e nada disso sensibiliza o prefeito. Essa é uma decisão liminar, que está no prazo de cumprimento. Acontece que ele anunciou um novo concurso, e não vai chamar os concursados?”, questionou o advogado.
Conforme Ronaldo Mendes, a situação é lamentável e considera que o prefeito Colbert Martins tem maltratado os servidores públicos.
“O que lamentamos é que o prefeito Colbert sonhou tanto em ser gestor da cidade, concorreu a várias eleições, e quando assume a cadeira maltrata as pessoas, é perverso, insensível, maltrata o servidor, tira gratificações e a estabilidade do servidor, é um negócio esquisito, que ninguém consegue explicar. Pessoas concursadas, que trabalharam 15 anos no serviço público, hoje estão passando vexame sem pagar aluguel, sem dinheiro para fazer feira ou pegar transporte”, opinou.
Ronaldo Mendes enfatizou que o juiz da causa é que decide, pois a decisão dele que está sendo violada.
“A ministra Rosa Weber, ao assumir a presidência do STF [Supremo Tribunal Federa]), disse que não se cogite descumprir ordem judicial na República. Se vale para o presidente, vale para o governador, vale para o prefeito, o vereador, o cidadão. Nós temos que ser obedientes à ordem judicial, senão vira anarquia, bagunça. Se não respeito o juiz, a quem vamos respeitar. Estamos em um mundo civilizado, temos leis no país. Ele é médico, tem formação superior, sabe que não pode descumprir decisão judicial, é arbitrário. A lei é clara neste aspecto, e o que se exige é que ouça-se o Ministério Público e o juiz vai decidir se afasta. O pedido foi protocolado desde a semana passada e agora é esperar o que o judiciário vai fazer”, declarou.
A produção do Acorda Cidade tentou contato com o prefeito Colbert Martins, mas não houve retorno.
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