Professores da rede estadual de ensino da Bahia estão mobilizados nesta semana para reivindicar a inclusão dos juros e mora no texto do Projeto de Lei que regulamenta o pagamento da segunda parcela dos precatórios do Fundef (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério) aos professores da Rede Estadual.
Inclusive nesta quinta-feira (17) está prevista uma paralisação liderada pela APLB Sindicato dos Trabalhadores em Educação. Ao Acorda Cidade, a professora Marlede Oliveira, presidente da APLB Feira informou que uma caravana irá hoje para a Assembleia Legislativa da Bahia para visitar deputados e tratar sobre a votação ou não do pagamento.
Devido a mobilização com suspensão de aulas, a secretária Estadual da Educação, Adélia Pinheiro, enviou um comunicado aos diretores de Núcleos Territoriais de Educação (NTEs) e de escolas da rede estadual de ensino, informando que em todos os dias letivos seguintes, as unidades da rede estadual de ensino da Bahia devem manter o seu funcionamento normal.
O comunicado diz ainda que o horário de início das aulas e de todas as atividades pedagógicas previstas para acontecer ao longo do dia devem ser cumpridos, e ressalta que as ausências de professores e funcionários serão diariamente registradas e informadas.
“A manutenção das atividades escolares é, antes de tudo, a garantia do acesso à Educação e do pleno direito à aprendizagem, como assegura a legislação brasileira”, enfatizou a secretária.
Na terça-feira (14), conforme divulgou a assessoria de comunicação do sindicato, a diretoria da APLB Feira levou em caravana professores da Rede Estadual para um protesto na Assembleia Legislativa, onde reuniu profissionais da educação com faixas e cartazes exigindo o pagamento.
No mesmo dia, o governo do Estado enviou à ALBA o Projeto de Lei Nº 25.028/2023, que regulamenta o pagamento da 2° Parcela. Para a APLB Sindicato, a medida fere os direitos dos profissionais em Educação por não não incluir no pagamento, os juros e correção monetária.
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De acordo com o governo do estado, “o projeto de lei prevê que 20% dos recursos deste ano, – ou o equivalente a cerca de R$ 277,4 milhões – sejam destinados à criação de um abono extraordinário a ser distribuído, de forma igualitária, por carga horária, a todos os 82.907 professores e coordenadores pedagógicos do Estado, incluindo servidores ativos, aposentados e profissionais contratados por meio do Regime Especial de Direito Administrativo (Reda), independente destes trabalhadores terem atuado ou não durante o período de erro no repasse das verbas do Fundef”. A proposta é de que o pagamento do abono seja feito por meio de uma parcela única, calculada de forma proporcional à carga horária cumprida pelo servidor.
Ainda de acordo com o o governo da Bahia, “em paralelo, o projeto de lei encaminhado à Assembleia garante também o destino de mais de R$ 832 milhões – ou seja, 60% do montante ressarcido ao Estado este ano – para pagamento de todos os professores e coordenadores pedagógicos que atuaram na educação básica de janeiro de 1998 a dezembro de 2006. Neste caso, o projeto propõe que o cálculo do abono seja feito de modo proporcional à jornada de trabalho e ao período de efetivo exercício dentro deste intervalo de tempo.”
A previsão é beneficiar 87.289 pessoas, incluindo profissionais que já se desligaram do Estado e também herdeiros de servidores falecidos. Vale ressaltar ainda que, dentro deste total, os mais de 51 mil servidores que estavam em exercício na época dos repasses incompletos e permanecem no Estado – seja como ativos ou inativos – deverão, com a aprovação do projeto, receber os dois abonos.
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