Professores da rede municipal cobram votação de projeto na Câmara que permite antecipação dos recursos do Fundef

Mais de cem servidores da rede municipal de educação realizaram na manhã desta segunda-feira (27), uma manifestação, em frente a TV Subaé, localizada na Avenida Presidente Dutra em Feira de Santana, a fim de cobrar da Câmara Municipal, a votação do projeto de lei referente aos precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef).

Conforme a categoria, a votação do projeto de lei permitirá aos professores do município, que mais de R$300 milhões do recurso possam ser antecipados através de um banco. O Acorda Cidade acompanhou a manifestação e conversou com alguns servidores sobre o pedido.

Segundo Elaine Ferreira, a antecipação dos precatórios é um direito dos professores que atuaram no período de 1997 e 2006 no município e para que seja executado, é necessária a votação na Câmara de Vereadores.

“Os professores que aqui estão são os que realmente têm direito, que são da época, são os professores que trabalharam de 1997 a 2006 e hoje, infelizmente tem um sindicato que está indo contra os professores que é o que Marlede está fazendo porque assim como ela recebeu em vida as três parcelas, todo mundo aqui também quer gozar desse direito em vida, nós trabalhamos, merecemos e temos total direito. Não queremos tirar nada de ninguém, mas também não queremos que tire nada que é nosso”, disse.

A professora Maria Josenilda também aproveitou para solicitar a votação do projeto que segue na Casa Legislativa.

“Precisamos da votação dos precatórios que é um direito nosso. Desde o dia 15 de abril que está na Câmara aguardando Eremita colocar em pauta. Por favor, presidente, coloque na pauta”.

Guanaíra Almeida acompanhou a movimentação e pediu para que o projeto fosse aprovado, já que a categoria anseia pelo pagamento dos precatórios de direito. Segundo ela, a movimentação dos profissionais está acontecendo de forma tranquila.

“Estamos reivindicando nossos direitos pacificamente, não queremos bate-boca com ninguém e nem com o sindicato, até porque o primeiro sindicato criado em Feira de Santana foi o dos servidores públicos. Estou no município desde 1973, é muita luta e por isso queremos que a presidente vote no projeto. Somos educadoras, é lei”, comentou.

Danilo Freitas é advogado dos professores da rede municipal. Ao Acorda Cidade, ele também explicou como a votação do projeto de lei beneficiaria a categoria que possui parte dos recursos do Fundef.

“Os professores que estão aqui hoje são os professores que têm direito a receber os recursos dos precatórios do Fundef. A reivindicação aqui é porque o governo municipal apresentou uma possibilidade de antecipação do pagamento desse recurso que vai chegar entre junho e dezembro de 2026. No Estado da Bahia, os precatórios do Fundef foram antecipados na terceira parcela através de um banco privado que comprou esse recurso e antecipou. Quem é servidor do estado já recebeu porque quis antecipar. No município de Feira vai ser feito um chamamento público e serão apresentadas propostas desses bancos para a compra do recurso dos precatórios e os professores através de uma assembleia vão decidir se querem antecipar com o deságio ou não”.

O advogado completou ainda que um abaixo-assinado contendo cerca de 600 assinaturas já foi preenchido com a aprovação da antecipação do recurso. O que resta, conforme Danilo Freitas, é a aprovação do projeto na Câmara para que seja realizada a assembleia de definição do pagamento.