Prefeitura publica relação de servidores aptos a receberem os precatórios do Fundef

Nesta segunda-feira (3), foi publicado no Diário Oficial de Feira de Santana uma lista com a relação dos professores da rede municipal de ensino contemplados para receber os precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef). 

Segundo o documento, servidores municipais que atuaram no período de janeiro de 1997 a dezembro de 2006 estão aptos a receberem o pagamento. 

Após manifestação dos professores na manhã desta segunda-feira, o prefeito, Colbert Martins, recebeu parte da categoria em seu gabinete, no Paço Municipal. Ele falou ao Acorda Cidade, que professores que estão contemplados para receber os precatórios, mas o nome não se encontra na lista, devem procurar os órgãos municipais responsáveis, para comprovar e incluir na relação.

Ao Acorda Cidade, o advogado Carlos Alberto Moura Pinho, diretor presidente da Agência Reguladora de Feira de Santana, explicou que os precatórios são referentes a parcela que o município vai receber depois da emenda constitucional, que neste caso, os professores serão contemplados.

“Os professores têm direito ao precatório que vai entrar ainda estabelecido pela Justiça. Quem trabalhou fora desse período (janeiro de 1997 a dezembro de 2006), não recebe nada, teve que trabalhar dentro desse período, é o que a lei federal disse, não é a assembleia da APLB que vai autorizar meter a mão”, declarou.

Conforme as informações de Moura Pinho, não há previsão para o pagamento até que a Câmara Municipal aprove o projeto para a antecipação dos precatórios. Se isto não ocorrer, a segunda parte só será paga em 2025.

Mais de R$ 300 milhões serão destinados para o pagamento da segunda parcela do precatório. Cerca de R$ 189 milhões devem ficar com o magistério.

Ainda segundo o prefeito, há mais de dois meses o projeto para antecipar os precatórios com deságio foi enviado para Câmara Municipal, mas até hoje, mesmo após manifestações de parte da categoria favorável ao adiantamento, o projeto não foi discutido.

Confira aqui a lista com os nomes.