Durante a entrega do Colégio Estadual de Tempo Integral de Antônio Gonçalves, nesta sexta-feira (18), o governador Jerônimo Rodrigues aproveitou a oportunidade para comentar sobre os repasses do Fundo de Desenvolvimento da Educação Fundamental, o Fundef, e os juros sobre os pagamentos dos precatórios que conforme a lei não é obrigatório ser repassado.
Segundo o governador, assim que o dinheiro for depositado, o estado terá 20 a 30 dias para fazer o pagamento, porém sem o juros. Ele informou que já enviou o pedido para a assembleia e agora está aguardando o resultado.
“Eu quero deixar uma aviso a vocês, o STF julgou que eu não tinha segurança jurídica se eu pagasse juros e mora. A minha procuradoria geral foi na mesma linha e disse: se o senhor pagar juros é por sua conta. Gente, eu sou professor, quando eu sair desse lugar, eu volto para sala de aula, eu não tenho grana para pagar multa, eu não vou pagar multa, não vou cometer equívocos jurídicos, eu estou pagando os 60% que a lei obriga, não estou fazendo de forma obrigatória, estou fazendo com prazer, cumprindo a lei.”, disse Jerônimo.
Esta semana, os professores da rede estadual de educação da Bahia estão mobilizados para reivindicar a inclusão dos juros e mora no texto do Projeto de Lei que regulamenta o pagamento da segunda parcela dos precatórios do Fundef. Sobre o assunto, o governador informou que as ausências serão registradas em ponto.
“Anteontem houve um equívoco ao meu olhar do movimento que quer fazer paralisação, eu já mandei (o projeto), estou cumprindo a lei. Professor que estiver fora da sala de aula, eu vou cumprir a lei e vou cortar ponto, não vou deixar para depois, minha conversa é essa, meu papo é reto, eu não tenho dinheiro sobrando” afirma.
De acordo com ele, foi enviado à assembleia um pedido em torno de 80 a 90% para ser repassado aos professores, valor esse que supera o que a lei manda. Ele explica que os precatórios são para quem trabalhou de 1998 a dezembro de 2006, mas que prevê que 20% dos recursos deste ano, sejam destinados à criação de um abono extraordinário, inclusive que beneficie os professores aposentados. Veja mais aqui.
“Quem está reclamando pode não saber que aposentados não ganham muito, o que ganha em uma certa idade é para comprar remédio, então estou fazendo uma correção com os aposentados que não estão na lista dos precatórios. Onde está o erro do governador? Se me apontarem eu conserto, se apresentarem elemento jurídico eu conserto, eu não terei vergonha de reconhecer se eu pisar na bola, mas eu estou amparado na lei, naquilo que eu estudo e tenho à assessoria do meu jurídico. Então temos é que celebrar que o governo da Bahia está pagando 80 ou 90% do que está vindo de precatório”, discursou.
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Governador explica sobre os precatórios:
“O precatório é um título de dívida do setor público para qualquer pessoa, quando o estado, o município ou a união deve a alguém, chama-se de precatório. E nesse período de 98 a 2006 os municípios e os estados pagaram o salário dos professores, mas a união não repassou. Então eles não devem aos professores, mas quando foi julgado e aprovado no congresso, os professores, os movimentos, foram para cima dos deputados e disseram: quando pagar, nos queremos um percentual. É justo a reivindicação e a câmara e o congresso aprovaram que daquele dinheiro, 60% era para fazer o ressarcimento das pessoas que trabalharam naquele período. Então nós temos na rede estadual, muita gente que não recebe precatório. Eu paguei o 60% de direito e peguei mais 20 ou 30%, a câmara tem essa liberdade para mobilizar, eu falei que vou querer pegar a mais para pagar todos os professores, porque muitos não vão receber. Então eu quero pagar a mais daqueles precatórios, ao invés de 60, 80 a 90”, informou.
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Com informações do repórter Ed Santos do Acorda Cidade
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Então é assim esse nosso governador do estado da Bahia, por livre e espontânea vontade opta e não reconhecer os direitos do professor. Apenas fará aquilo que a lei o OBRIGA a fazer. Entende-se de que ele pode mas se a lei não o OBRIGA ele não faz.
Quando será pago o precatório para os herdeiros dos funcionários já falecidos?
Só queria um Rolex com diamante. De presente 🎁
O governador está equivocado, pois a Bahia é o único dos seis estados do Nordeste que embolsou os juros dos precatórios. 60% dos juros de mora pertencem aos professores. Será que os demais estados estão incorretos? Claro que não. E não existe possibilidade de multa caso ele pague 60 % dos juros de mora, pois segundo a Emenda Constitucional 114/2021 e a Lei Federal 14.325/22, no mínimo 60% do valor dos precatórios devem ser rateados entre os professores.
Professor ruim tem que ganhar pouco pra tomar vergonha e se atualizar pra ensinar direito. Bahia é o estado mais analfabeto e violento
Onde você viu o professor ganhar bem no Brasil? não generalize seu idiota, têm muito professor qualificado,eu falo português,espanhol e inglês,e você? Analfa kkk
Então governador IPVA , ICMS , e outros impostos estaduais deixe de cobra juros e moras ,
Faz o L
Os governadores que pagaram ano passado, não responderam nada, ao contrário, foram aplaudidos.
Pera aí, pera aí. As eleições vem aí.
Dinheiro na conta, é uma maravilha.
Se não temos a certeza de que serão pagos esses tais juros , então, recebamos o que está podendo ser liberado e, depois, continuemos a questionar. O que não está certo é, ir na onda de sindicato “temporao “, que aparece de verão em verão, para estar interferindo a bel prazer, para passar o tempo, tumultuando, sem querer chegar a uma conclusão que é, quem tem direito à segunda parcela, receber, pagar a quem deve e, se sobrar, tomar uma gelatina comemorando o que caiu do céu, porque. Ninguém esperava e, se veio, venha a nós, o que vier dando graças a Deus. Resumindo, um apelo ao dr. JERONIMO, NOSSO GOVERNADOR, coloque o que for liberado, na conta d quem achar pouco, corra atrás, quem achar bom m faça o saque.
Calma professores, não se desesperem, isso é só o começo. Deixe um pouquinho do desespero pra daqui a um tempo.😂😂
Cada um recebe o que merece. Basta consultar o ranking do IDEB, só não é o pior graças ao Maranhão.
Esse governador acha que vai enganar uma classe como a dos professores, ele é que está se enganando com suas mentiras e falácias, mas ele, os seus aliados políticos e o pt da Bahia vão colher nas urnas o que estão plantando hoje.
O PT cumpre a lei quando lhes é conveniente! A lei para pagar o piso do professor do nível I e Ii, pt não cumpre, pois não vai beneficia los. Pode se espiniar, Jerônimo.
Senhor Governador,
A decisão do STF na ADPF 528 não trata de temas da Emenda Constitucional 114/21. A decisão do STF na ADPF 528 é anterior a Lei 14.325/22 que trata da utilização de recursos extraordinários, logo não há impedimento no repasse de juros e mora da 2a parcela dos Precatórios do FUNDEF.
Os outros estados pagaram com juros e não burlou nenhuma lei. A lei é só pra Bahia ou estão de olho no nosso juro?
O governador da Bahia sempre demonstrou sem qualificação para o cargo, mas neste momentos com estas declarações,realmente fica nítida. a falta de competência da pessoa. Tenho vergonha deste governador e mais ainda por ser professor.
A todos governadores Prefeitos Presidentes Vocês estão nas mãos de Deus A morte chega prá todos nada levaremos nen precatório com ou sem Juros A careta Jerônimo fica na cara de quem faz
Faz o “L” desgraças!!!
E agora Presidenta do sindicato o q fazer, o gestor disse q está amparado por lei..
O governador está certo, os professores votaram nele não pode reclamar de nada tem que aceitar as barbaridades que ele fizer pois estamos no governo do Amor e Carinho ❤️ kkkkkkk
queridos políticos, com sua capacidade inigualável de falar muito e dizer pouco. Vocês são verdadeiros mestres da arte da dissimulação e da ambiguidade. Sempre nos surpreendem com suas declarações evasivas e suas respostas que não respondem absolutamente nada. Como não ficar admirado com tamanha eloquência?
O governador fala que tem aposentado que o dinheiro só dá pra comprar remédio. Infelizmente ele reconhece essa situação, mas não faz nada para mudar. Por que o governador não paga o piso salarial aos professores do subsídio (P1 e P2)? Basta ele acatar o mandado de segurança dado pelo desembargador com esse fim.
Tenho certeza que essa questão será resolvida, é nítida a intenção do governador em resolver a questão, por isso acho que os professores também irão ceder
Kkkkkkk eu acho muita graça de vcs professores petistas e ai Marlede teu governador aí , o amor venceu
Pera aí professores, agora vcs estão reclamando de que?
Quem tem que reclamar são os pobres coitados que hoje são vítimas e não votaram neste governador, mas vcs que fizeram campanha kkkkkkk.
Vcs parecia até que não tinha visão das coisas, homem que estiguiu a EBDA, destruiu a SDR, afundou a Educação, que competência ele tinha pra ser um governador de um Estado?
Onde vcs estavam com a cabeça, quando resolveram apoia-lo e eleger governador da Bahia?
Isso mesmo!
Não há o que ceder. A Lei nos ampara. A decisão do STF na ADPF 528 não trata de temas da Emenda Constitucional 114/22. A decisão do STF na ADPF 528 é anterior a Lei 15.325/22 que trata da utilização de recursos extraordinários, logo não há impedimento no repasse de juros e mora dos Precatórios do FUNDEF.
Ceder até quando? Isso foi o que sempre fizemos!
Engraçado que só não existe segurança jurídica na Bahia. Onde os Estdos que pagaram com os juros encontraram essa segurança?
O que existe na Bahia é uma organiźação entre estado e municípios contra os professores. Primeiros a maioria dos municípios não repassaram nenhum centavo aos professores, gastaram uma dinheirama em obras de fachas . Mas como já disse alguém dia: ” Um dia a gente aprende…” Um dia a gente aprende que o poder não deve ser eternizado e que é bem mais saudável para a democracia que os grupos políticos se alterne para governar.
Demorou, mas eu aprendi! Aguardemos a próxima eleição! Chega rapidinho! É só o tempo de tomar um café!
Como são hipocritas , criaram o estado mais violento do Brasil , e agora pegam uma vitima , Negra , Mulher e da Periferia , como eles gostam , pra fazerem discursos faceis…Vazios…
Mais faz sentido , eles têm o eleitorado mais inteligente do Brasil nas mãos…
Mas não é o mais alienado ou o mais hostil… se prestasse atenção no noticiário, saberia o motivo de tamanha repercussão. Como gados, distorcem notícias e fatos para mudar contextos.
Tenho certeza que somos mais inteligentes que você… o tempo que você passa atacando os baianas, deveria ler bons livros, fazer academia, lavar uma roupa, capinar um terreno… cuidar da sua vida. Uma pessoa com tanto ódio NAO ESTA BEM. FICA A DICA!
Maravilhosa resposta
Vc não está dando nada. E uma indenização. Nosso voto, dos aposentados e pensionista. Vc não vai ter mais. Vá trabalhar! Deixa de festa!
Quando se faz uma crítica, vcs transformam em ódio? Então não vivemos numa democracia e ninguém pode discordar de nada, a situação da Bahia hoje é caótica, nos falta tudo desde de segurança, saúde e educação. Hoje a Bahia é comparada a Korea do Norte, vejo nosso povo doente mentalmente e totalmente alienado, falo isso com total conhecimento, pois nos 3 últimos anos visitei mais de 200 municípios e a situação de mais de 90% e de pena.
Muuuuuuuuuuuuuu!
A cidade do Rio de Janeiro deve estar na maior paz né? Lá a esquerda nunca governou porque o eleitorado inteligente, nunca votou na esquerda. Por isso que eles tem paz e prosperidade. Zero violencia, zero favelas, zero pobreza. Excelente análise a sua.
Verdade, próximas eleições eles os elegem novamente… profissionais sem valorização, educação péssima , segurança nem se fala mais
E o nosso precatório do município será pago? Cidade Teixeira de Freitas ba