Conselho Municipal Educação diz que escolas de ensino infantil funcionam sem autorização em Feira de Santana

‘A sua escola tem uma autorização de funcionamento?’. Esse é um questionamento que precisa ser feito por pais ou responsáveis no momento em que visitam uma escola de educação infantil com a intenção de matricular seus filhos, a exemplo dos berçários. O alerta acontece em um período em que muitas instituições de ensino já anunciam a abertura de vagas para o ano letivo de 2023.

De acordo com a presidente do Conselho Municipal de Educação, Karina Macedo de Assis, que assumiu o cargo em julho de 2021, um levantamento feito pelo órgão verificou que não existem escolas na esfera privada, exclusivamente voltadas para a educação infantil em Feira de Santana (de 0 a 5 anos), com autorização de funcionamento pelo Conselho Municipal de Educação.

“Infelizmente, nós temos vivido um contexto complexo em Feira de Santana. Desde que eu assumi a gestão, em julho de 2021, não encontrei no conselho nenhuma escola autorizada para funcionar em Feira de Santana. Essa ação faz parte do nosso projeto de trabalho, instituímos isso, porque é competência do conselho. Uma escola para existir precisa de autorização e a gente começou a buscar entender como estava a realidade das escolas privadas de educação infantil no município, e esse foi o retrato. Nenhuma escola está autorizada. Temos uma gama enorme de espaços trabalhando com crianças de 0 a 5 anos de idade, funcionando sem nenhum processo legítimo, sem nenhuma autorização”, revelou ao Acorda Cidade, a presidente do Conselho Municipal de Educação.

Segundo Karina Macedo, o Conselho Municipal é um órgão colegiado, que compõe o Sistema de Educação de Feira de Santana e trabalha a partir de algumas funções: função consultiva, propositiva, deliberativa, de controle social, de fiscalização, e uma das mais importantes, que é a função normativa. É o Conselho que, a partir de estudos de leis nacionais e estaduais, legitima as leis locais.

“É competência do Conselho Municipal de Educação autorizar as escolas exclusivas de educação infantil da rede privada. Então, neste sentido, para que uma escola exista, ela precisa de autorização de um conselho de educação. Não ter autorização pode prejudicar o ensino das crianças da seguinte forma: a educação infantil comporta a creche, que atende crianças de 0 a 3 anos de idade, e a pré-escola, que atende crianças de 4 e 5 anos. Até os 3 anos de idade, as crianças não têm obrigação de estar matriculadas na escola, mas as crianças de 4 e 5 anos precisam obrigatoriamente estar matriculadas em um espaço escolar, e se estas estão frequentando espaços pedagógicos sem autorização para funcionamento, automaticamente não está garantido o direito da criança estar efetivamente matriculada”, argumentou.

Ela destacou em entrevista ao Acorda Cidade, que o órgão tem feito um trabalho de inteligência, mapeando esses espaços na cidade de Feira de Santana, e no momento já foram detectados mais de 100 espaços funcionando de forma irregular.

“A gente fez reuniões com o Ministério Público, para notificar a situação e pedir uma orientação de como devemos proceder. A gente notifica as escolas e dá um prazo de 15 dias para que elas compareçam ao conselho, e se a escola não der esse retorno, a gente notifica mais uma vez, na busca de que elas façam esse contato conosco para que possamos organizar o processo de regularização. Se a escola insiste em não percorrer o caminho legal, a gente encaminha os processos para o Ministério Público”, explicou.